Dos Gabinetes - Padre Pedro pede informações sobre terceirização da merenda

O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) apresentou um pedido de informação, encaminhado ao governador Leonel Pavan nesta segunda-feira, solicitando dados sobre o processo de terceirização da alimentação escolar em SC. A medida é questionada por especialistas na área, já que a maioria das experiências de terceirização implementadas até hoje aumentou custos e reduziu a qualidade das refeições fornecidas aos alunos. O governo do Estado prevê a terceirização gradual do serviço, até a conclusão definitiva do processo, neste ano. A medida tem a contrariedade da comunidade escolar, de alunos e de gestores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Em SC, são mais de 420 mil refeições diárias, segundo números de 2009. Padre Pedro argumenta que projetos do governo federal, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que investe recursos na aquisição de produtos dos agricultores familiares e os repassa diretamente às escolas, ficam prejudicados no modelo terceirizado. “A alimentação escolar é estratégica não só para os alunos e alunas de escolas públicas, mas também como política pública integrada. Quanto mais aproximarmos os recursos dos municípios, e garantirmos a ligação com a agricultura local, melhores resultados vamos colher”, disse o parlamentar. No pedido de informação, além de solicitar cópias dos contratos de terceirização em andamento, Padre Pedro questiona qual o valor repassado para a alimentação escolar nos anos de 2007, 2008 e 2009; quantos alunos foram atendidos por ano; qual o valor repassado ao longo de 2010; e qual será o procedimento do Estado frente à proibição do uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no pagamento de serviços. “Este último ponto é muito grave. A legislação determina que o governo não pode utilizar os recursos da alimentação escolar para pagar serviços. Queremos informações sobre como o governo do Estado tratará essa questão”, complementa Padre Pedro. Cássio Turra Assessoria de Imprensa Mandato Popular Deputado Padre Pedro Baldissera (PT) (48) 3221-2726 (48) 9947-2049 www.padrepedro.com.br