Dos Gabinetes - Nova defensoria pública pode prejudicar pequenos municípios, alerta Eskudlark

Deputado defende a implantação de um modelo em parceria com a OAB/SC O deputado Maurício Eskudlark (PSD) demonstrou em plenário a preocupação com a continuidade dos serviços de advocacia gratuita em Santa Catarina enquanto o governo não cria a defensoria pública. Tínhamos um modelo exemplar, eficiente. “Agora vamos criar mais uma estrutura capenga, que não vai ter representantes em todos os municípios e, além de tudo, cara, um verdadeiro elefante branco”, alertou. Na sua opinião, a Defensoria Pública não vai dar o mesmo atendimento que a Defensoria Dativa proporcionava, pois o estado não terá condições de contratar um número elevado de defensores concursados. A preocupação também é motivada pela quantidade de pedidos de descredenciamento de advogados vinculados ao sistema de defensoria dativa – aquele em que a OAB/SC, através de convênio com o governo estadual, indica os profissionais para assistência gratuita. Este modelo foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 12 de março, quando foi dado o prazo de um ano para que o Estado crie uma defensoria pública. Os advogados reclamam de atrasos no pagamento e de uma dívida acumulada de R$ 95 milhões do Estado com a OAB/SC. Eskudlark disse que “essa situação era previsível e pode ficar ainda pior com o novo modelo que pode deixar os pequenos municípios, sobretudo a população mais pobre, sem um atendimento regular. Segundo ele, o modelo de defensoria dativa do estado vinha realizando um trabalho exemplar, com mais de 7 mil advogados especializados em diferentes áreas. O parlamentar defende que a discussão seja ampliada e que novo modelo de defensoria pública do estado seja implantado em forma de parceria com o atual modelo dativo da OAB/SC. Segundo Mauricio, seria uma forma de continuar dando oportunidade tanto aos jovens advogados quanto aos mais antigos nos pequenos e médios municípios e mantendo a regularidade no atendimento. Por isso, Eskudlark apoiou também a iniciativa do colega e correligionário deputado Darci de Matos (PSD), que teve requerimento aprovado na Comissão de Finanças e Tributação sugerindo a realização de uma reunião para discussão da dívida do Estado com a seccional da OAB e da proposta de implantação da defensoria pública. Assessoria de Comunicação Deputado Maurício Eskudlark www.deputadomauricio.com.br www.twitter.com/DepEskudlark Celular: (49) 9941-2002