Dos Gabinetes- Na CCJ, deputado José Nei Ascari vota por fim de aposentadoria polêmica

O deputado José Nei Ascari (DEM) apresentou na manhã desta terça-feira (05/04), na reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, seu voto revogando a lei que permite a servidores públicos que exercem cargos eletivos solicitar a aposentadoria com o salário recebido durante o exercício do mandato. A Lei Complementar 485 permite, por exemplo, que servidores que tenham ocupado cargo de deputado possam requerer a averbação deste período no histórico da carreira efetiva, passando a receber a aposentadoria equivalente ao salário de deputado. Como relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado José Nei Ascari apresentou emenda substitutiva global que revoga o dispositivo que permitia o pedido de averbação do período eletivo. “Desde que este projeto entrou em discussão na Alesc já havia me manifestado favorável à revogação para corrigir esta distorção”, comentou o deputado. O projeto recebeu pedido de vistas pelo deputado Dirceu Dresch, do PT, e deverá voltar para a CCJ antes de ser encaminhado ao plenário. Arilson Machado Assessoria de Imprensa Twitter: @arilsonmachado