Dos Gabinetes - MP-SC esboça proposta para solucionar conflito entre bombeiros militares e voluntári

Uma proposta do Ministério Público de Santa Catarina, com um esboço de projeto legislativo e sugestões para prefeituras, foi apresentada aos membros da Comissão de Segurança Pública a fim de buscar uma solução no conflito entre os Bombeiros Militares e Voluntários. Depois de emitir parecer, na Comissão de Constituição e Justiça, pela inadmissibilidade da PEC-01/2012, que trata dos Bombeiros Voluntários, no dia 6 de março, o deputado Sargento Amauri Soares (PDT) está acompanhando o desenrolar das tratativas entre bombeiros militares e voluntários. Desde a apresentação do parecer, o projeto está sobrestado para buscar uma “solução negociada”. “A CCJ por entendimento de todos seus integrantes resolveu acatar o pedido da Comissão de Segurança e aguardar mais duas semanas, na perspectiva de que aja um consenso, que seja uma proposta construída pelo debate entre as posições”, explicou o deputado Sargento Soares. A proposta do MP, na leitura do parlamentar, pode alterar o artigo 108 da Constituição do Estado, que trata especificamente das atribuições dos Bombeiros, e não o artigo 112, sobre a Defesa Civil. Também apresenta sugestão de proposta legislativa infraconstitucional e apoio às prefeituras para edição de legislação municipal. Para o deputado, se houver uma posição unificada, pode ser feita uma emenda substitutiva global à PEC e ser votada de forma consensual. “Se a nova proposta tiver sucesso, ambas as corporações, juntamente com os comunitários, terão as competências divididas, podendo atuar no mesmo território”, argumentou. A proposta do MP vai ser debatida, no dia 4 de abril (quarta-feira), na reunião da Comissão de Segurança Pública pelos representantes dos bombeiros militares, voluntários e comunitários, do próprio Ministério Público e da Secretaria da Defesa Civil. Alexandre Silva Brandão Assessoria de imprensa gabinete deputado Sargento Amauri Soares Tel: (48) 3221-2640 e 9911-0272 www.sargentosoares.com.br contato@sargentosoares.com.br