Dos Gabinetes- Marcos Vieira tenta acordo entre Autoescolas e Detran

Audiência pública, na manhã desta terça-feira, na Assembleia Legislativa, deu um passo importante para a regularização das autoescolas em Santa Catarina. Presidida pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), com a participação de diversos outros deputados, do Detran e das quatro associações que representam a classe, a audiência se encaminhou para um consenso. “Ouvimos as partes e nós sugerimos que o edital seja prorrogado por 30 dias até que os envolvidos cheguem a um acordo que atenda as necessidades de todos”, disse Marcos Vieira. Criticado por todas as associações, o edital foi considerado injusto, pois, segundo Yomara Ribeiro, presidente da Associação Catarinense de Formação de Condutores, não leva em conta o tempo de serviço das empresas e privilegia quem tem mais poder financeiro. Para Noel Tavares, assessor jurídico do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores, é justa uma regularização. “Mas não pode ser direcionada como está acontecendo” afirmou. A audiência, a segunda realizada neste ano para debater o assunto, chegou a ser suspensa por 15 minutos para que os deputados, Detran e entidades chegassem a um acordo. “Vamos acompanhar todo este processo numa reunião da Comissão de Segurança Pública, na próxima terça-feira, para que as questões sejam resolvidas e o edital possa ser lançado”, concluiu Marcos Vieira, que também preside a Comissão. A proposta foi aceita pelo diretor do Detran, Vanderlei Rosso, acatada pelas entidades e celebrada pelos deputados. Entenda o caso - Por uma determinação judicial, o Detran fechou 57 autoescolas que atuavam por meio de liminares concedidas em 2006, após uma lei determinar que as CFCs passassem por processo licitatório. - Em maio deste ano, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com a concordância do governador Raimundo Colombo e da Procuradoria Geral do Estado, para lançar o edital que regulariza o serviço. - O Detran se comprometeu em lançar o edital para a licitação para as autoescolas em até 15 dias. - As autoescolas consideraram o edital inválido pois iria privilegiar as empresas que tivessem mais poder financeiro, sem levar em conta o tempo de funcionamento das mesmas - Durante o processo, todas as CFCs podem solicitar uma autorização precária, que garanta o funcionamento até o fim do ano. - Para a licitação está definido que deverá haver uma autoescola para cada 10 mil habitantes em Santa Catarina. O processo pode abrir até 350 novos centros de formação. - Na Audiência Pública desta terça-feira ficou acertado a prorrogação do prazo do lançamento do edital em 30 dias até que as partes cheguem a um acordo. Comunicação Deputado Marcos Vieira - PSDB Giancarlo Baraúna (48) 3221-2708/(48) 9627-9445 Twitter: @marcosvieiradep