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26/07/2010 - 13h45min

Dos Gabinetes - Marcos Vieira pede a criação de Varas Judiciárias em SC

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Marcos Vieira pede a criação de Varas Judiciárias em SC.
A Assembléia Legislativa de Santa Catarina aprovou proposição apresentada pelo deputado Marcos Vieira (PSDB) solicitando a criação de novas varas judiciárias em cinco municípios catarinenses. O objetivo central é criar estrutura necessária para dar maior celeridade às atividades do Judiciário. O documento reivindicatório foi encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para as providências cabíveis. As comarcas que podem ser contempladas com novas varas estão situadas em Concórdia, Chapecó, Xaxim, Maravilha e Florianópolis. No caso de Concórdia, cuja comarca é formada por cinco municípios, são 15.196 processos em andamento. Já em Chapecó, que abrange outros quatro municípios, tramitam 49.422 ações judiciais. Em Xaxim são 6.937 processos e em Maravilha, 5.208. “O índice de ações vem crescendo rapidamente devido ao crescimento econômico e populacional. As comarcas dispõem de um reduzido número de magistrados, o que obriga cada juiz a inteirar-se com todos os ramos do direito”, explicou Marcos Vieira. Para Florianópolis, Marcos Vieira pede a instalação de duas novas varas. O deputado justifica que a Capital tem hoje 273.493 processos em andamento e necessita de mais estrutura para poder atender a essa demanda. “Em todas as comarcas citadas há espaço físico disponíveis para a criação de novas varas”, conclui. Luciano Alves Assessor de imprensa do deputado estadual Marcos Vieira (PSDB) (49) 9955-0004 e 3316-4500
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