/
Dos Gabinetes - Luciane quer discutir a aplicação do empréstimo de R$ 3 bilhões
Estado receberá este montante de recursos do Governo Federal como recompensa pela perda do ICMS de produtos importados A deputada Luciane Carminatti encaminhou requerimento à Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, na qual é membro, solicitando a realização de audiência pública para debater a aplicação dos recursos, da ordem de R$ 3 bilhões, decorrentes de empréstimo obtido pelo Governo do Estado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES). O montante, estipulado no PL 215/12, será recebido em quatro parcelas anuais de R$ 750 milhões. O empréstimo foi autorizado como compensação pelas perdas causadas com a aprovação da resolução que unificou o ICMS em 4% a partir de 2013, o que diminui a arrecadação catarinense porque afeta o movimento nos portos. De acordo com Luciane, a proposta do Governo do Estado tem por objetivo destinar os recursos para as áreas de infraestrutura, saúde, segurança e defesa civil, sem, contudo, listar nenhuma obra de modo específico. “Da forma como está, este projeto é um verdadeiro cheque em branco para o governo. Nós, parlamentares, queremos ter o direito de apresentar os investimentos necessários para o desenvolvimento das regiões, a partir de suas necessidades”, disse. Inicialmente, está sendo solicitada a realização de apenas uma audiência pública, mas o debate pode ser estendido a para todas as regiões catarinenses, a deputada. A decisão deve ser tomada pelos membros da comissão na próxima quarta-feira (04). Inicialmente, está sendo solicitada a realização de apenas uma audiência pública, mas o debate pode ser estendido a para todas as regiões catarinenses, informa a deputada. A decisão deve ser tomada pelos membros da comissão na próxima quarta-feira (04). Luciane defende que os prefeitos do Oeste deveriam acompanhar a próxima reunião da Comissão, no sentido de pressionar os deputados a incluir recursos para as demandas do Oeste. “As rodovias da nossa região estão uma vergonha. Quem transita pela SC-283, que liga Chapecó a Palmitos, pela SC-468, ligando Chapecó a São Lourenço do Oeste e pela SC-480 que liga Chapecó a Divisa com o Rio Grande do Sul percebe o descaso com as rodovias, são buracos em cima de buracos, não existe sinalização ou faixa dupla. É urgente a revitalização destas vias para que as famílias tenham segurança em sua viagem”, ressalta a parlamentar. Francelise Martini Assessora de Imprensa Mandato Deputada Luciane Carminatti (49) 8404-3460 (48) 9911-0347
