Dos Gabinetes- Luciane Carminatti protocola Projeto de Lei contra a terceirização da merenda escolar

A deputada Luciane Carminatti (PT) protocolou nesta semana um Projeto de Lei proibindo a privatização ou terceirização da alimentação escolar na rede pública estadual de Santa Catarina. Segundo a parlamentar, a escola não pode ser um local no qual sejam prestados serviços de forma robotizada. Deve existir interação entre estudantes, professores, nutricionistas e merendeiras, a fim de proporcionar uma alimentação e boa qualidade, saudável e que leve em conta a diversidade cultural e a facilidade de obtenção dos alimentos produzidos em cada região. “A terceirização da alimentação escolar, pelos exemplos que temos, aumenta custos, compromete a qualidade e, além disso, causa a demissão de profissionais que auxiliam a comunidade escolar”, salienta Luciane. A deputada relata experiências de municípios que são responsáveis pela gestão de merenda escolar e que deram certo. “Municípios como São Domingos e Abelardo Luz adquirem produtos diretamente da agricultura familiar, através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e oferecem aos alunos da rede municipal alimentos saudáveis e diversificados como panificados, verduras, carne bovina e suína, feijão, ovos, queijo, legumes, frutas e peixe”. A parlamentar salienta que com a aquisição destes produtos é oferecido aos alunos uma alimentação mais saudável. “Com isso a criança se alimenta melhor, tem um rendimento maior na escola e acaba mudando também seus hábitos alimentares\". O projeto está tramitando nas comissões da Casa e prevê que a Lei entre em vigor a partir de primeiro de janeiro de 2012. Francelise Martini Assessora de Imprensa Mandato Deputada Luciane Carminatti (49) 8404-3460 (48) 9911-0347