Dos Gabinetes - Liberdade das discussões parlamentares poderá ser extinta

O deputado Neodi Saretta (PT) usou a tribuna, na Assembleia Legislativa, para fazer um apelo para que a Comissão de Constituição e Justiça não leve adiante a intenção de aprovar o Enunciado 1/2011 que, segundo o parlamentar, vai subtrair os direitos dos deputados proporem e debaterem determinados projetos de lei. “O parlamento deve fortalecer as liberdades democráticas e não tolher a possibilidade do debate, caso contrário poderá legitimar atos mais comuns nas ditaduras do que nas democracias”, disse Saretta. O enunciado pretende não permitir que determinadas matérias sejam, sequer, analisadas e debatidas. Para o deputado, isso poderá ser interpretado como ato de limitação causando supressão de direitos e garantias parlamentares. Susana Rigo Assessora de Imprensa / Deputado Neodi Saretta PT susana.jornalista@gmail.com Fone: (48) 9984 1754 /3221 2665 Assembleia Legislativa de Santa Catarina