Dos Gabinetes - Jailson analisa resultados da fraude nas aposentadorias da Alesc após denúncias comp

Exatamente no dia 21 de maio de 2011, o deputado Jailson Lima (PT), que hoje ocupa o cargo de 1º secretário na Mesa da Assembleia Legislativa, denunciou as irregularidades nas aposentadorias por invalidez que ocorriam no decorrer da história do Poder Legislativo. Foi constatado que havia servidores aposentados com menos de um mês de trabalho, com uma média de idade de 25 anos e, em sua maioria, com doenças cardíacas e reumáticas, mas que hoje continuam a realizar funções. É o caso de alguns procuradores jurídicos, que se aposentaram com cardiopatias graves, mas continuam a atuar como advogados e, inclusive, possuem ações impetradas no Poder Judiciário do Estado. ''Percebemos que havia algo errado. Eram muitos inválidos para um serviço que não exigia tanto assim. E após os jornais noticiarem alguns personagens desta história as evidências começaram a se comprovar. Advogados ditos inválidos trabalhando em escritórios foram os casos que mais nos impressionaram'', relata o parlamentar. A denúncia do deputado Jailson repercutiu por todo o país, tornando esta a maior fraude já descoberta no serviço público catarinense. Diversos jornais publicaram os fatos que resultaram no rombo estimado em R$ 360 milhões, sem contar com a fraude cometida com a Receita Federal, uma vez que os aposentados por invalidez não contribuem com o imposto de renda, além de serem beneficiados com programas habitacionais. ''Hoje temos ideia do quanto e a quem essa fraude prejudicou. Se existe o corruptor, existe também o corrompido. É um compartilhamento de responsabilidades, pois todos sabiam que era um ato ilegal e corroboraram'', comenta. Após completar um ano, o Iprev – Instituto de Previdência do Estado – divulgou o relatório final com 59 aposentadorias das 211 homologadas pelo legislativo catarinense. Destes 59, 26 seguem para o arquivamento, pois foram confirmadas regulares. Quanto às 33 restantes, foi solicitada a imediata suspensão do benefício. Outros 55 processos de aposentadoria seguem em trâmite no instituto. Os processos cuja irregularidade já foi constatada foram encaminhados à Assembleia Legislativa para que sigam os procedimentos administrativos sob a coordenação de uma comissão para apurar as responsabilidades e demissão sumária. O grupo foi formado por servidores efetivos do Legislativo. ''Sabemos que será uma luta jurídica, mas fico tranquilo, pois sei que apagamos um período obscuro da nossa história. Outros tentaram, mas recuaram. Mesmo recebendo ameaças, prometi a mim ir até o fim. E conseguimos. Não é uma vitória minha, do Jailson, mas uma vitória do povo catarinense'', desabafou Jailson. - São 211 aposentados por invalidez na Assembleia. Desses, 201 passaram por reavaliações do Iprev; - Em primeira análise, o instituto identificou que 87 eram realmente inválidos e 114 apresentavam indícios de irregularidades; - Dos 114 casos suspeitos, 59 foram concluídos e encaminhados nesta quarta-feira (16) para a Assembleia. Outros 55 seguem em tramitação no Iprev; - Dos 59 casos concluídos, 26 foram considerados regulares e 33 deverão ter, segundo o Iprev, a imediata suspensão do pagamento dos benefícios; - 16 aposentados já haviam sido previamente considerados aptos pelo Iprev. Sete deles foram confirmados entre os 59 casos concluídos. Dois foram chamados e retornaram ao trabalho. Luiz Hames Assessor de Imprensa / Jornalista Deputado 1º Secretário Dr. Jailson Lima da Silva (PT) DRT JP3724/SC (48) 3221-2638 (48) 9922-9248