Deputado Jorginho Mello
O Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, dia 29 de julho, publicou as regras para a triagem e posterior impressão de obras literárias gratuitamente pela Imprensa Oficial e Editora de Santa Catarina. Esta foi a última etapa necessária para se cumprir a burocracia e colocar em prática a Lei 15.019, conhecida como \"Cem Cópias Sem Custo\", de autoria do deputado Jorginho Mello. A lei foi sancionada em outubro do ano passado, quando o parlamentar governou o Estado interinamente.
O programa consiste em ceder, gratuitamente, as primeiras 100 cópias de obras que se encaixarem nos critérios estabelecidos e já publicados no Diário Oficial aos seus respectivos autores. Caso o interessado deseje imprimir mais 100 cópias da obra, ele pagará 20% do valor do custo; outras 100 lhe custarão 30% ,e assim sucessivamente.
A impressão acontecerá na gráfica da Imprensa Oficial. Todo o trabalho de correção, diagramação e criação de arte também não implicará em custos para os autores, estando sob a responsabilidade da Editora Oficial. Salienta-se que não se trata de um concurso. Todo o escritor pode se inscrever. Se atender aos critérios, será contemplado. Todos os meses, 3% do faturamento líquido da gráfica passa a ser destinado ao custeio do programa.
“Já existem 17 obras aguardando análise e leitura dos Membros da Comissão, e, a partir de agora, todo o escritor nascido ou radicado em Santa Catarina, desde que comprove carência de recursos, terá a chance de ver seu trabalho publicado. É um avanço para a cultura catarinense. O nosso intuito é ajudar os talentos a saírem do anonimato, pois há muita gente boa por aí que não tem condição de pagar a editoração e a impressão de um livro”, comemora Jorginho.
Dupla função
Segundo a diretora da Imprensa Oficial e Editora do Estado de Santa Catarina, Maria Teresinha Debatin, o programa \"Cem Cópias Sem Custo\" atenderá o setor cultural em duas frentes: dando visibilidade e, certamente, revelando novos talentos literários; e incrementando as bibliotecas públicas de Santa Catarina. Explica-se: a cada 100 cópias que forem impressas gratuitamente, outras 30 sairão da gráfica e serão doadas aos acervos das escolas estaduais. Ou seja, além de os escritores se revelarem, eles poderão ser conhecidos e reconhecidos pelos estudantes de nosso Estado.
Para ser contemplado, além de comprovar a carência financeira pela declaração de rendimentos e de Imposto de Renda, o autor deverá atender outros critérios como, por exemplo, não ter escrito obra pornográfica, religiosa ou política. O conselho que fará a triagem é composto por oito membros e os autores, nesta fase de análise, têm a garantia do anonimato. “Para não que haja decisões tendenciosas”, complementa Maria Teresinha, salientando que, neste sábado, apresentará o programa durante o Segundo Encontro Estadual de Escritores, em Alfredo Wagner. Um selo e um kit explicativo para o programa \"Cem Cópias Sem Custo\" foram criados e passam a acompanhar todo o material relativo ao programa.
Serviço
Interessados devem encaminhar cópia da obra e dos documentos necessários para a Diretoria da Imprensa Oficial e Editora de Santa Catarina.
Rua Duque de Caxias, 261
Saco dos Limões, Florianópolis ? SC
CEP 8808-250
*Cópia da obra poderá ser encaminhada pelo e-mail milene@sea.sc.gov.br
Assessoria de Comunicação do deputado Jorginho Mello (PSDB)
E-mail: jorginhomello45@gmail.com
www.jorginhomello.com.br
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