Dos Gabinetes - Governo não cumpre lei e destina apena R$ 10 mil para fundo de habitação no orçament

Análise prévia feita pela Bancada do Partido dos Trabalhadores sobre a lei orçamentária para o exercício de 2011 preocupou o deputado reeleito Dirceu Dresch. Conforme consta no projeto encaminhado pelo Executivo à Assembleia Legislativa, o governo pretende destinar ao Fundo Estadual de Habitação Popular apenas R$ 10 mil, à revelia do que determina a lei complementar da habitação estadual 503/2009, a qual destina para essa finalidade 1% da arrecadação estadual, estimada em R$ 15,2 bilhões para o próximo ano. O deputado antecipa que apresentará emendas para corrigir a distorção. “O governo fechou os olhos para o que determina a lei. É um valor infinitamente menor, uma enorme distorção. Não representa nem 0,01% do que deveria ser. O fundo foi criado para eliminar o déficit habitacional do estado, como vai se fazer isso com R$ 10 mil? Com esse valor não se ergue uma casa sequer. Vamos apresentar emenda para corrigir isso, pois acredito que seja um equívoco do governo”, afirmou Dresch. Ao todo, consta no orçamento uma previsão de R$ 29,3 milhões para programas de habitação, sendo que apenas R$ 12 milhões são do tesouro do Estado e o restante proveniente de fontes externas (financiamentos, União, etc). Desse total, 25% estão previstos para a construção de moradia e urbanização de loteamentos, o restante é destinado ao custeio e demais despesas. Conforme o parlamentar, no ano de 2009 a Cohab programou a construção de 1.482 moradias, no entanto, concluiu apenas 387. “Essa é a realidade da política habitacional do Estado, que carece de recursos. Por isso, no ano passado, a bancada do PT apresentou e obteve aprovação para o fundo habitacional, de modo a assegurar o montante de recursos necessários para erradicar o déficit habitacional, estimado em mais de 200 mil moradias. Do contrário são apenas promessas e boas intenções que não se concretizam na prática.” Assessoria da Imprensa Deputado Dirceu Dresch – PT/SC (48) 9944 0190 – (48) 3221 2628