Dos Gabinetes-Facisc e bancada do PT promovem debate sobre o ICMS Ecológico

A convite da Federação das Associações Comerciais de Santa Catarina (Facisc), o deputado Dirceu Dresch apresentou, nesta quinta-feira (24), o Projeto de Lei da Bancada do PT que propõe a criação do ICMS Ecológico. O evento foi realizado no auditório da Associação Empresarial da Região Metropolitana de Florianópolis (Aemflo), em São José. O Projeto de Lei 221/2011 prevê que um percentual sobre o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a que os municípios têm direito, somado a 0,5% da receita do Estado, seja partilhado entre os municípios conforme critérios de preservação ambiental. “É uma forma de estimular o desenvolvimento de ações de preservação, seja formando corredores ecológicos, protegendo os mananciais, diminuindo fontes de poluição ou incentivando a produção agroecológica”, argumenta Dresch. O contraponto foi feito pelo consultor jurídico da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Ericksen Ellwanger. Segundo ele, o maior receio dos municípios é que a proposta, que já teve uma versão apresentada na Assembleia em 2003, gere distorções nos valores repassados, favorecendo mais aqueles que já investem em ações ambientais. Com o objetivo de contribuir no aprimoramento do projeto de lei, a Fecam apresentou duas sugestões: a criação de um índice de conservação objetivo, cuja centralização de informações fosse feita por órgão competente; e a criação de um fundo ambiental. A experiência do Paraná, primeiro Estado a adotar o ICMS Ecológico, em 1991, foi apresentada pelo coordenador do programa, Gerson Jacobs, do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Jacobs afirmou que a experiência bem sucedida do Paraná se deve ao aprimoramento do programa ao longo dos anos e ao reconhecimento pelos municípios das vantagens econômicas e sócio-ambientais de investir em ações de preservação. Também participaram do debate representantes da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS). A mediação feita pelo assessor jurídico da Fecam, Guilherme Dallacosta. Assessoria Coletiva | Bancada do PT na Alesc | 48 3221 2824 bancadaptsc@gmail.com Twitter: @PTnoparlamento | Facebook: PT no Parlamento