Dos Gabinetes - Dresch garante apoio a projeto de iniciativa popular para criação da Defensora Públi

O deputado Dirceu Dresch (PT) participou na noite de segunda-feira (7), em Chapecó, do lançamento do III Diagnóstico da Defensoria Pública, promovido pelo Movimento pela Criação da Defensoria Pública em Santa Catarina. No debate, realizado no Salão de Atos da Unochapecó, o deputado defendeu a criação do órgão público para garantir aos cidadãos catarinenses o direito constitucional de acesso à representação jurídica. Santa Catarina é um dos únicos estados brasileiros que não conta com Defensoria Pública. Os outros dois estados, Goiás e Paraná, já deram os primeiros passos para a implantação do órgão. O Movimento pela Criação da Defensoria Pública catarinense vai protocolar nos próximos dias um projeto de lei de iniciativa popular para criação do órgão. Já foram coletadas 44 mil assinaturas em um abaixo-assinado com esse propósito. O deputado Dirceu Dresch empenhou mais uma vez seu apoio à criação do órgão. “Infelizmente o governo do estado se mostra inerte nessa questão e não cumpre com o que está estabelecido no artigo 134 da Constituição Federal, o qual prevê que é direito das pessoas menos favorecidas contar com um advogado, para orientação ou defesa. O acesso irrestrito ao Judiciário é uma questão de cidadania”, afirma Dresch. O deputado lembra que hoje o estado utiliza os serviços da Defensoria Dativa, formada por advogados cadastrados junto à OAB/SC, para defender as pessoas de baixa renda. Além de não ter uma diretriz sobre o serviço prestado, o governo acumula uma dívida milionária com o sistema, resultado de atrasos e de pagamentos não efetuados, o que já ocasionou inclusive a paralisação dos serviços em anos anteriores. Assessoria de Imprensa Deputado Dirceu Dresch – PT/SC Twitter - @depdirceudresch 48- 9944 0190 / 48- 3221 2628