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16/06/2011 - 14h29min

Dos Gabinetes- Dresch critica projeto do governo que privatiza Casan

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Dresch critica projeto do governo que privatiza Casan
O líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, deputado Dirceu Dresch, refutou veementemente a iniciativa do governo do Estado de colocar à venda 49% das ações da Companhia de Água e Saneamento (Casan). Hoje, as ações da Casan pertencem à Companhia de Energia Elétrica de Santa Catarina (Celesc), SC Parcerias (SCPar) e Companhia de Desenvolvimento de Santa Catarina (Codesc), todas estatais. Para executar o plano, o Executivo enviou à Assembleia projeto de lei para abertura de capital da estatal, acompanhado de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que desobriga a realização de prévia consulta popular, mediante alteração de controle acionário. A mudança do inciso 4º do artigo 3º da Constituição mantém a necessidade de realização de plebiscito somente para a Celesc. Na tribuna, o deputado argumentou que a participação acionária da iniciativa privada não significa mais investimentos ou qualificação dos serviços prestados. “Exemplo disso é a Celesc, que já passou pelo processo de abertura de capital e nem por isso melhorou o atendimento da demanda de energia no Estado, pelo contrário, a empresa está sucateada”, disse. Além disso, a PEC do Executivo interfere diretamente numa das conquistas do PT no Estado, de amplificar o debate sobre a privatização do patrimônio público. Em 2010, a bancada petista conseguiu assegurar, exatamente por meio da mudança constitucional, a realização de consulta popular no caso de abertura de capital de estatais, medida que agora o Governo tenta derrubar. Dresch também questionou se os números contraditórios da Casan são parte da estratégia do Governo para justificar a venda de ações, sob o argumento de que assim a empresa receberia mais investimentos. “Que foi má gestão está claro, mas as contradições quanto a lucros e prejuízos também foram intencionais, como parte da estratégia do governo de vender o patrimônio público?”, indagou. Segundo o deputado, as melhorias nos serviços de saneamento devem ser feitas pelo Estado, com mais investimentos, planejamento e melhor gestão. “O que não se pode admitir é que a empresa continue atendendo interesses políticos e a divisão de lucros fique entre acionistas e conselheiros. Se uma estatal dá lucro, ele é da população”, enfatizou. Assessoria de Imprensa | Liderança do PT na Alesc 48 3221 2824 48 8844 6575
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