Dos Gabinetes - Deputado defende uniformização de tombamentos para preservar patrimônio

O desafio de conservar e restaurar de forma adequada o patrimônio histórico e cultural das cidades catarinenses motivou indicação do deputado Renato Hinnig (PMDB), acatada pela Assembleia Legislativa. O parlamentar solicita ao governador, o encaminhamento de projeto de lei com a finalidade de aumentar e equiparar os tombamentos histórico, cultural e paisagístico estadual e municipal ao tombamento federal, na sua área de abrangência. Hinnig argumenta que os poderes públicos municipais e estaduais são reféns do poder federal, com limitada competência administrativa e política, em relação às deliberações sobre intervenções. Estado e município perdem a habilitação para incentivos e patrocinadores, financiamentos para programas e projetos, pois a delimitação oficial de seus tombamentos não consegue exercer tutela administrativa de fiscalização e proteção dos bens que merecem a devida salva-guarda dos poderes públicos. “Os financiamentos e incrementos sempre são direcionados ao Governo Federal, devido à exigência de manifestação final do Iphan (Instituto Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) através do Ministério da Cultura. Atualmente os agentes de financiamento para projetos de cultura e educação, um dos critérios de avaliação, são os que dispõem da tutela legal definida pela área de proteção dos tombamentos”, disse. O deputado Renato Hinnig cita como exemplo o Parque da Luz, no entorno da Ponte Hercílio Luz em Florianópolis, que é tombado pelo município, precisa de intervenção para melhorar sua estrutura, mas os recursos só podem ser requeridos via Iphan. “Queremos e precisamos preservar a nossa história, buscando a alternativa mais viável e garantida para liberação de verbas. O pedido é para que o estado faça um padrão, para uniformizar os tombamentos e preservar o patrimônio que é de todos”, finaliza. Jurandir Siqueira-JP02591SC Assessoria de Comunicação Deputado Renato Hinnig - PMDB Fones: 48.3221.2732/ 48.9608.8936 www.deputadorenato.com.br