Dos Gabinetes - Deputado Berlanda quer incluir Curitibanos nas regionais da defensoria pública catar

O deputado Nilso Berlanda (DEM) defendeu, na tribuna da Assembleia, que o projeto de lei complementar que prevê a implantação da Defensoria Pública em Santa Catarina seja objeto de um amplo debate e que seja ampliada também a oferta de vagas para os defensores públicos, hoje limitadas a 20 no atual projeto. Berlanda também quer que seja incluído o município de Curitibanos entre as sedes regionais da futura defensoria pública por considerar que se trata de uma das regiões mais pobres do estado, que apresenta baixo Índice de Desenvolvimento Social (IDS) e que, por isso mesmo, a grande parcela da população é constituída de pessoas que não tem condições de bancar um advogado para defender seus direitos. O parlamentar defendeu ainda que a cúpula da defensoria não seja nomeada pelo governador, como está previsto no projeto, mas que sejam escolhidos também por concurso público como os demais defensores. Pela complexidade do projeto e dos anseios das bases parlamentares, o deputado acredita que a matéria deverá sofrer alterações e gerar ainda novos debates na Assembleia, embora o regime de tramitação seja de urgência. Isenção de ICMS para varejistas Nilso Berlanda informou que já estão em fase de elaboração e estudos finais na assessoria jurídica, projetos de lei que serão protocolados na Assembleia Legislativa em defesa do setor varejista catarinense. O primeiro propõe isentar o ICMS sobre os juros cobrados nas vendas a prazo, a exemplo do que já acontece em outros estados do país, segundo ele. Para o deputado, além dos benefícios ao varejo, o consumidor também poderá ser favorecido com a diminuição do repasse no preço dos produtos. O segundo projeto em gestação, prevê o parcelamento em três vezes, do ICMS a recolher sobre as vendas de dezembro. Berlanda justifica que cerca de 50% das vendas de fim de ano dos lojistas são a prazo e eles acabam tendo que recolher o imposto antes de receber o pagamento total. Embora já aconteça uma deliberação do governo neste sentido, o deputado quer transformar a iniciativa em projeto de lei para que não seja objeto de reivindicação do setor varejista a cada final de ano. Reserva Biológica do Arvoredo: Parque Nacional O parlamentar acompanhou, esta semana, a audiência pública que debateu a possibilidade de transformar a atual reserva biológica do Arvoredo, situada no litoral Norte, próximo a Bombinhas, em parque nacional marinho, permitindo a visitação pública. A classificação atual do Arvoredo como reserva biológica determina a preservação total dos recursos naturais, com permissões apenas para mergulhos e pesquisas científicas. Berlanda é favorável a mudança e observa que caso seja transformado em parque nacional marinho, o local poderá sediar atividades de turismo, recreação e educacionais, ainda que permaneçam proibidas construções e pesca no local. Para o deputado, além de haver vantagens para a movimentação do setor de turismo, comércio e serviços da região, os próprios profissionais deste setor também atuarão como aliados para a preservação do local. A proposta tem o apoio do Fórum Parlamentar Catarinense e deverá ser apresentada em Brasília em forma de projeto de lei, na Câmara dos Deputados. O deputado Berlanda informou que também está atuando para agilizar o inicio das obras do projeto do segundo acesso ao município de Porto Belo e Bombinhas, paralisado por falta de licenças ambientais. Segundo ele, a obra é vital para o comércio e o turismo da região durante a alta temporada. Assessoria de Imprensa Foto anexa – Deputado Nilso Berlanda ( Divulgação ) Outras informações e contato com o deputado Berlanda: Paulo Morais – 48 – 3221 2874/ 9209 3705