Dos Gabinetes - Deba quer que Lei de Incentivo à Cultura beneficie deficientes visuais

Apesar de ser um direito constitucional, nem todos têm o acesso à cultura no Brasil. Além das limitações financeiras, as físicas também tornam os produtos culturais inacessíveis para muitos brasileiros. Um exemplo é o livro. Todos os anos, o governo de Santa Catarina patrocina, por intermédio do Fundo Estadual de Incentivo à Cultura (Funcultural), a publicação de dezenas de obras literárias. No entanto, o acesso para quem é deficiente visual é restrito, haja vista que nada é pensado para esse público, estimado em 200 mil catarinenses. Para dar acesso e garantir este direito constitucional, o deputado Adherbal Deba Cabral (PMDB) entrou com um requerimento solicitando a alteração do artigo 26, do Decreto nº 1.291, de 18 de abril de 2008. O parlamentar quer que o Estado traduza 1% de todas as obras literárias publicadas com dinheiro público para a linguagem Braile. O pedido foi encaminhado ao governador Leonel Pavan e ao secretário de Turismo, Cultura e Esporte, Gilmar Knaesel. “Existe em Santa Catarina uma escassa oferta de obras literárias dedicadas para os deficientes visuais. Livros em Braile raramente são publicados no Brasil. Além de garantir um direito constitucional, a alteração do artigo 26, do Decreto nº 1.291, de 18 de abril de 2008, vai significar mais cidadania para todos os deficientes visuais de Santa Catarina”, explicou o deputado Deba Cabral. Jurandir Schaidt Kilinski Assessor Parlamentar do deputado Adherbal Deba Cabral (48) 3221-2737 ou (47) 9901-1274