Dos Gabinetes - Comissão de Direitos entregará a autoridades dossiê sobre situação fundiária em Imbi

Os dramáticos depoimentos ouvidos em Imbituba por representantes da Comissão de Direitos e Garantias, de Amparo à Família e à Mulher, na última sexta-feira (09/04/2010), a respeito de impasses sobre a questão fundiária no município, constarão de um dossiê que será encaminhado a autoridades estaduais e nacionais. As denúncias, em forma de relato, foram apresentadas em audiência pública presidida pela deputada Ana Paula Lima (PT). Emocionados, homens e mulheres, na sua grande maioria idosos que vivem do trabalho na terra e na pesca, resgataram a história de décadas de trabalho na área que está em litígio e com a decisão de reintegração de posse a empresários. Os debates aconteceram na sede da Associação Comunitária Rural de Imbituba (Acordi). A necessidade da realização uma audiência pública sobre o impasse fundiário na região foi definida na reunião ordinária da Comissão de Direitos e Garantias, de Amparo à Família e à Mulher, na terça-feira da semana passada (07/04/2010), da qual participou a presidente da entidade, Marlene Borges, que defendeu a permanência e a continuidade do trabalho nas terras que já vinham sendo utilizadas pelos moradores locais há várias gerações. Além da presidente Ana Paula Lima e da representante da Acordi, compuseram a mesa dos trabalhos o deputado Kennedy Nunes (PP), o líder da Bancada do PT na Assembleia, deputado Décio Góes, o ex-deputado estadual José Paulo Serafim, e a advogada Celina Duarte Rinaldi. Esse conflito fundiário remonta à década de setenta com a desapropriação de cerca de 1.000 hectares de terras em Imbituba para a construção de um pólo petroquímico. Porém, apenas uma empresa foi instalada, a Indústria Carbonífera Catarinense (ICC), que teve vida útil de apenas 13 anos. Aos deputados, famílias inteiras presentes à audiência que reuniu um público de cerca de 100 moradores locais, testemunharam que as terras não foram ocupadas por indústrias, mas ocupadas por plantações – trabalho de muitos agricultores que jamais se afastaram do lugar. Uma das principais queixas ouvidas pelos parlamentares é o fato das indenizações, na época das desapropriações, não terem sido pagas e, nos casos em que esse pagamento ocorreu, teria sido com valores muito inferiores ao valor da terra. Diante das denúncias recebidas, a deputada Ana Paula Lima lembra que existe um processo administrativo junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) de desapropriação da área em litígio para destiná-la aos agricultores locais. “Não é crível, aceitável, que se faça um despejo forçado e a destruição de roças plantadas com previsão de colheita em agosto, da sede da Acordi, dos galpões e engenho coletivo”, argumentou a deputada. A partir desta semana, o dossiê da Comissão será encaminhado para as seguintes autoridades: juíza federal de Laguna, Ministério Público Federal de Tubarão, Superintendência do Incra, Advocacia Geral da União, Ministério do Meio Ambiente; juíza da Vara Cível de Imbituba, Governador do Estado de Santa Catarina,e representante do Banco Regional do Desenvolvimento do Extremo Sul ( BRDE) e Conselho de Desenvolvimento Industrial de SC (Codisc). Linete Martins Assessora de Imprensa Gabinete Deputada Ana Paula Lima (48) 3221-2680 / 9989-8171