Dos Gabinetes - Bancada do PT convidará Secretário da Fazenda e empresários para discutir renúncia f

O secretário da Fazenda, Ubiratan Resende, e representantes de entidades empresariais de Santa Catarina serão convidados pelo líder da Bancada do PT na Assembleia Legislativa, deputado Dirceu Dresch, para participar de uma reunião da Comissão de Economia. O motivo da reunião é a necessidade de uma urgente revisão na política de incentivos fiscais do Estado. Nesta terça-feira (19) no plenário da Assembleia, Dresch apresentou dados que confirmam os desajustes dessa política. Somente em 2011, serão R$ 4,2 bilhões a menos na arrecadação por conta da renúncia fiscal, principal forma de incentivo oferecido às indústrias instaladas em Santa Catarina. Desde 2002, citou, o valor acumulado foi de R$ 18,2 bilhões. O deputado enfatizou que o tema não é novo na pauta da bancada petista. “Há pelo menos quatro anos estamos acompanhando esta questão que traz números assustadores. Agora o próprio governo está reconhecendo esta deficiência na gestão”, disse o parlamentar. Apesar dos incentivos fiscais, salientou Dresch, o desempenho da indústria catarinense ficou muito aquém do esperado, se comparado ao desempenho nacional. Em 10 anos, enquanto no país o crescimento industrial acumulado foi de quase 31%, no Estado ficou pouco acima dos 5%. Na avaliação do líder da bancada do PT, esta informação confirma a premissa defendida pelo PT de que a política de incentivos fiscais adotada em Santa Catarina não é suficiente para alavancar seu crescimento industrial. Ainda, destaca Dresch, a renúncia fiscal tem prejudicado a balança comercial do Estado, que desde 2007 vem caindo - alcançou R$ 4,4 bilhões de déficit em 2010 e já chega a R$ 1,4 bilhão no primeiro trimestre de 2011. “Diante dos números, fica evidente a necessidade de uma nova estratégia para fomentar o desenvolvimento industrial catarinense”, defende. Além disso, o volume previsto de renúncia fiscal somente em 2011 é muito superior ao orçamento destinado a setores como saúde, cujo orçamento é de R$ 1,3 bilhão, educação (R$ 2,2 bilhões), segurança pública (R$ 1,47 bilhões) e infraestrutura (R$ 447,5 milhões). Assessoria de Imprensa - Liderança da Bancada do PT – 48 3221 2824