Dos Gabinetes- Bancada do PT contesta supersalários pagos no Legislativo

A bancada do PT estuda quais medidas jurídicas tomará até a próxima semana contra os “supersalários” pagos na Assembleia Legislativa, informa o líder petista, deputado Dirceu Dresch. Ao todo, 63 pessoas recebem salários acima do teto legal, determinado pela Constituição Federal, que é o subsídio pago aos deputados estaduais, hoje em torno de R$ 22 mil. Entres os beneficiados estão ex-deputados, servidores da ativa e aposentados.Os salários variam de R$ 23,4 a R$ 36,1 mil por mês. O impacto na folha de pagamento da Assembleia Legislativa com os salários acima do teto é de R$ 1,6 milhão ao mês. A questão dos super-salários foi levantada pelo deputado Jailson Lima (PT), primeiro secretário da Mesa da Assembleia Legislativa. A bancada estuda o instrumento jurídico adequado para que, comprovada a ilegalidade, os valores pagos acima do teto retornem aos cofres públicos. Além disso, conforme Dresch, será solicitada uma posição do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a questão. Outra ação que a bancada analisa é a apresentação de um projeto de lei complementar fixando o teto salarial no Legislativo, de modo a reforçar aquilo que já está determinado na Constituição Federal, deixando claro que o teto salarial no Poder Legislativo é a remuneração de deputado. “A lei deveria estar sendo respeitada. Precisamos deixar esse ponto bem claro na Constituição Estadual, para que não restem dúvidas, pois parece que isso está sendo usado como subterfúgio.” Assessoria de Imprensa Deputado Dirceu Dresch Líder do PT na Alesc (48) 3221 2628 / (48) 9944 0190