Dos Gabinetes - Audiência sobre hospitais públicos debateu a falta de servidores e a gestão por OS

A transferência da gestão dos hospitais estaduais para organizações sociais (OS) e a falta de servidores foram as principais questões levantadas durante audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (11). Pontos como a defasagem nos repasses de recursos do Ministério da Saúde também foram abordados no encontro. Sindicatos e associações ligadas à saúde, movimentos populares, vereadores e governo estadual participaram da audiência, que enfocou os problemas de quatro unidades: Hospital Infantil Joana de Gusmão e Hospital Florianópolis, ambos na Capital; Instituto de Cardiologia, em São José; e Hospital Regional Hans Dieter Schmidt, de Joinville. O secretário estadual da Saúde, Dalmo Claro de Oliveira, esteve presente. Conforme o presidente da Comissão de Saúde, deputado Volnei Morastoni (PT), as queixas e sugestões colhidas na audiência serão encaminhadas ao estado e à União. Entre os pedidos, a destinação de 10% do orçamento da União para a saúde, levantamento do déficit de servidores nos hospitais estaduais e a não transferência da gestão das unidades para as organizações sociais. Déficit de servidores Os participantes apontaram que atualmente a falta de recursos humanos está entre os principais problemas dos hospitais administrados pelo estado. “Há leitos fechados, demora nas emergências, fila de espera por cirurgias e consultas. Em todas as unidades há dificuldades com recursos humanos”, afirmou o presidente do Sindicato dos Médicos de Santa Catarina, Ciro Soncini. O SindSaúde-SC, sindicato que representa os servidores públicos do setor, apontou para o déficit de funcionários, que ultrapassa 2 mil, e sugeriu, além da realização de concurso público, o aumento no financiamento público da saúde, profissionalização da gestão, capacitação permanente dos servidores e fortalecimento do controle social sobre os hospitais públicos. Helga Regina Bresciani, do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-SC), informou que o déficit de enfermeiros chega a 2,4 mil, conforme levantamento do conselho. “Não há um planejamento para reposição de profissionais, precarizando o serviço”, disse. Ela criticou a transferência da gestão de alguns hospitais para as organizações sociais. Diretores de hospitais reclamam Representantes de dois dos quatro hospitais compareceram à audiência. O gerente-técnico do Hospital Florianópolis, Rui Toebe, afirmou que ocorre um sucateamento na unidade, com a falta de recursos humanos e o fechamento de leitos. “Apenas as organizações sociais são beneficiadas com isso”. Roberto Souza Morais, diretor do Joana de Gusmão, alertou para a necessidade de se rediscutir o modelo de gestão dos hospitais, para o aumento dos investimentos públicos. Ele criticou principalmente a falta de autonomia dos diretores das unidades. Secretário reconhece problemas em hospitais O secretário estadual de Saúde, Dalmo Claro de Oliveira, reconheceu os problemas enfrentados pelos hospitais estaduais e responsabilizou a burocracia pela maior parte das dificuldades. Ele ainda revelou que a Secretaria da Saúde tem uma redução de quase R$ 90 milhões no orçamento deste ano, devido à queda na arrecadação estadual. Oliveira listou os principais problemas da rede estadual. O primeiro deles se refere aos imóveis que abrigam os hospitais. “A maior parte deles tem 25 ou 30 anos e nunca passou por manutenção”, disse. No caso do Hospital Florianópolis, as obras permitirão quase triplicar a quantidade de leitos oferecidos. O secretário afirmou que a falta e os problemas com equipamentos estão relacionados principalmente à burocracia e à demora na aquisição, já que a maioria é importada. “Isso é algo que precisa ser rediscutido. A saúde não pode ficar esperando os trâmites burocráticos exigidos pela lei”. Sobre a falta de servidores, Oliveira lembrou que neste mês a secretaria vai nomear 290 profissionais aprovados no concurso realizado no começo do ano. “Estamos fazendo uma auditoria em todos os hospitais para saber qual a demanda. Acredito que tenhamos que contratar mais 1 mil servidores”. Teto baixo e queda na arrecadação Com relação aos repasses de recursos feitos pelo Ministério da Saúde, Oliveira lembrou que, além da defasagem no valor da tabela de procedimentos do SUS, o valor máximo pago pelos atendimentos de alta e média complexidade está abaixo do ideal. “Enquanto no Paraná esse teto por habitate é de R$ 160, aqui nos pagam R$ 137”. O secretário relevou que o orçamento da saúde, de R$ 1,52 bilhão para 2012, já sofreu redução de R$ 90 milhões em virtude da queda na expectativa de arrecadação do estado. “Nosso gasto com folha de pessoal aumentou 21% no comparativo com o ano passado, enquanto a arrecadação do estado só cresceu 7%”, disse. Superintendente admite terceirização para OS O superintendente de Hospitais Públicos Estaduais, Walter Vicente Gomes Filho, admitiu, durante a audiência pública da Comissão de Saúde, que os hospitais Florianópolis e Regional de Joinville podem passar para o controle de organizações sociais (OS). A terceirização da gestão foi criticada por sindicatos, associações e entidades ligadas à saúde. “Temos dois estudos para transferência para OS em andamento: Florianópolis e Joinville. Se vão ser transferidos ou não, não se sabe, porque os estudos ainda não estão finalizados”, afirmou. O Hospital Florianópolis tem grandes chances de ser terceirizado. Segundo Gomes Filho, a unidade precisa da contratação de 500 servidores, o que seria inviável devido às limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “A terceirização não é privatização. Na terceirização, os hospitais continuam sendo do estado. O atendimento segue público e gratuito. Os servidores públicos prosseguem com os mesmos direitos e garantias”, afirmou. De acordo com a Comissão de Saúde, 14 hospitais são administrados pelo estado em Santa Catarina. Outros cinco já estão sob gestão terceirizada, comandados por organizações sociais. Encaminhamentos O deputado José Milton Scheffer solicitou o encaminhamento de três moções: que o governo federal disponibilize 10% da arrecadação para a Saúde; que o governo do Estado mantenha o Hospital Florianópolis sob sua administração direta; e que o valor repassado pela tabela SUS por habitante catarinense seja igualada aos outros dois estados da região Sul (RS +/- R$191,00, PR +/- R$ 160,00, SC +/- R$ 137,00). Os presentes também deliberaram: que o Estado (SES/SC) chame o quantitativo do efetivo dos últimos concursos realizados para a regularização dos recursos humanos; por auditoria do Tribunal de Contas do Estado em duas unidades administradas por OS (HEMOSC e CEPON e Hospital Jesser Amarante Faria – Joinville); e que os servidores do Hospital Florianópolis que foram remanejados para outras unidades por causa da reforma, sejam reintegrados ao término da obra, conforme a Portaria nº 74 de 20/01/2010. Assessoria do Deputado Volnei Morastoni Texto: Marcelo Espinoza Fotos: Mirian Arins - DRT SC 01762 JP imprensavolneimorastoni@gmail.com (47) 9965-4637 - 9994-4173 Assessoria de Imprensa do Deputado Volnei Morastoni Twitter: @vmorastoni Facebook: http://on.fb.me/oqmRPH Assessora: Mirian Arins (47) 9994-4173 / 9965-4637 Assessor: José Isaías Venera (47) 9912-0373 Gabinete do Deputado Volnei Morastoni Rua Jorge Luz Fontes, 310, Gab. 029 - Centro – Florianópolis Tel. 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