Dos Gabinetes - Audiência na Capital debate projeto que regra piscicultura continental

Uma audiência pública nesta terça-feira (3), às 9h, no plenarinho da Assembleia Legislativa, coloca em debate o projeto de lei 316/2009, que cria mecanismos de apoio e regra a piscicultura continental em SC. O debate é promovido pela Comissão de Pesca e Aquicultura do Legislativo, a partir de uma solicitação do deputado Reno Caramori. O autor do projeto de lei, deputado Padre Pedro Baldissera (PT) – que preside a Comissão de Pesca da Alesc –, explica que apesar de ocupar o primeiro lugar na produção de pescado no Brasil, Santa Catarina ainda tem espaço para crescer na criação de peixes no interior. Nos últimos anos, segundo estimativas de especialistas, a região Oeste, por exemplo, experimentou um avanço significativo na adesão de agricultores ao setor, no entanto, muitas questões legais e técnicas precisam de adequação para garantir efetivo desenvolvimento à produção. A piscicultura continental. É uma legislação que busca melhorar a realidade social para garantir segurança e incentivo aos produtores, estabelecendo uma legislação que une preocupações ambientais, sociais e econômicas. \"Hoje não há uma lei para a abertura de açudes, por exemplo, o que mantém na ilegalidade muitos piscicultores. Ainda, o Estado carece de mecanismos de incentivo à aquicultura\", observa Padre Pedro. Para o deputado, a proposta auxilia de forma significativa para que o Estado, hoje líder na produção de pescado, seja também um importante produtor de peixes em águas continentais. Essa, segundo a FAO – órgão mundial que trata da produção de alimentos –, é uma das principais perspectivas para o futuro da atividade. Pesquisas do órgão apontam que a evolução da produção mundial de pescado sustenta-se pelo crescimento da aquicultura. Como o projeto pode auxiliar o setor - Redução da burocracia na concessão de licença para abertura de tanques e açudes. - A nova legislação regulariza os produtores já em atividade. - A aquicultura continental, regulamentada, facilita a obtenção de crédito e o apoio para assistência técnica dirigida aos produtores. - A nova lei responde a uma perspectiva de ampliação do mercado nos próximos 10 anos. Consumo e produção terão incremento. - Com a lei, o Governo do Estado tem um instrumento que lhe permite organizar toda cadeia produtiva da piscicultura continental, desde a produção de alevinos e seus insumos básicos, como a ração, até a comercialização. Cássio Turra Assessoria de Imprensa Mandato Popular Deputado Padre Pedro Baldissera (PT) (48) 3221-2726 (48) 9947-2049 www.padrepedro.com.br