Dos Gabinetes- “Apesar do atraso, governo enviou o projeto”, afirma Dresch sobre lei que isenta pinh

Texto é o mesmo apresentado por Dresch em 2009 e vetado pelo então governador Luiz Henrique O líder do PT na Assembleia Legislativa, deputado Dirceu Dresch, recebeu com entusiasmo a confirmação de ingressou no Parlamento, nesta terça-feira (5), o projeto de lei do governo do Estado que isenta a produção de pinhão do recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Projeto como mesmo objetivo, proposto por Dresch, foi aprovado pelos deputados em 2009, mas acabou vetado pelo então governador Luiz Henrique da Silveira. Na ocasião, o veto do governador seria derrubado, mas um apelo feito pelo líder do governo, deputado Eliseu Mattos, assegurando que o governador mandaria um projeto idêntico, sensibilizou a base governista, que votou pela manutenção do veto. “Tivemos que esperar mais de um ano, mas o projeto veio, vamos trabalhar agora para que seja aprovado rapidamente”, afirma Dresch. A proposta enviada agora pelo Executivo é idêntica ao texto do projeto de lei apresentado por Dresch em 2009. “O conteúdo é o mesmo, sendo assim, acredito que não haverá problemas para aprová-lo pela segunda vez. Essa medida já poderia ter vigorado na safra passada, porém, as entidades representativas dos agricultores familiares e movimentos sociais da região serrana, principal produtora do pinhão, tiveram que aguardar”, explicou Dresch. O principal objetivo do projeto é estimular a formalização da comercialização da semente (hoje mais de 80% do pinhão é colhido e vendido informalmente) e incentivar a agregação de valor sobre o produto. A isenção dos 12% de ICMS pode colaborar para reverter a informalidade e estimular a agregação de valor ao pinhão colhido\", argumenta Dresch. A produção catarinense de pinhão em 2008, conforme dados da Epagri, foi de 2,5 mil toneladas. Santa Catarina responde por 40% da produção nacional. Cerca de 12 mil famílias na Serra Catarinense têm no pinhão uma importante fonte de renda. Colheita antecipada – Projeto aprovado pela Assembleia Legislativa no ano passado, convertido em lei estadual, antecipou a data de início da colheita do pinhão a partir deste ano, que está liberada desde 1º de abril. Até então, uma Portaria Normativa de 1976 determinava o dia 15 de abril como início da safra. Assessoria de Imprensa Deputado Dirceu Dresch Líder do PT na Assembleia Legislativa (48) 3221 2628 / (48) 9944 0190