01/06/2011 - 16h50min
Dos Gabinetes - Angela Albino defende fim do foro privilegiado para parlamentares
A deputada Angela Albino (PCdoB) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (1º) para defender o fim do foro privilegiado para parlamentares acusados de cometer crimes comuns.
Angela Albino citou como exemplo o caso do ex-deputado catarinense preso pela Polícia Civil sob acusação de ter cometido crimes de estupro vulnerável, corrupção de menores e favorecimento à prostituição.
Quando surgiram as primeiras denúncias, conforme divulgado pela imprensa, o ex-parlamentar estava em exercício de mandato federal, razão pela qual a denúncia, se recebida pelo Ministério Público, teria que ser remetida ao Supremo Tribunal Federal (STF), órgão competente para processar parlamentares.
“É tempo de nós revermos o privilégio de foro. Nós todos, da classe política deste país, temos o dever de dizer que não pactuamos que se suspenda um processo judicial dessa monta apenas porque o acusado é parlamentar”, defendeu a deputada, que classificou como “excrescência” e “resquício da ditadura” o privilégio de foro por prerrogativa de função.
Para Angela Albino, os parlamentares devem ser preservados apenas no que diz respeito à opinião, que é “sagrada”, definiu a parlamentar.
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