Dos Gabinetes - Andrino reúne hoje a Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista

A Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista, presidida pelo deputado Edison Andrino (PMDB), se reúne nesta terça-feira, 3 de agosto. A reunião acontece às 17 h, na Sala de Imprensa da Assembleia Legislativa, logo após encontro da Frente Parlamentar que discute a instalação do estaleiro em Santa Catarina. “Vamos continuar discutindo formas de compensar as micro e pequenas empresas que estão sendo oneradas pelo regime de substituição tributária adotado em maio pelo governo do Estado”, afirma Andrino. O regime de substituição tributária gerou benefícios aos cofres públicos, como a redução da sonegação, facilidade de fiscalização e garantia de recebimento dos impostos. Em contrapartida, os lojistas passaram a pagar tributos sobre valor agregado definido pelo governo e não pelo mercado, perdendo também vantagens antes disponíveis às micro e pequenas empresas. Outra dificuldade para os micros e pequenos é a obrigatoriedade de recolher os tributos de maneira antecipada. O presidente da FCDL/SC, Sergio Medeiros, defende a adoção de uma tabela diferenciada que beneficiaria mais de 90% do setor produtivo estadual, formado por micro e pequenas empresas. “Com o Simples pagava-se de 1,25% a 3,95% em impostos sobre o faturamento. Já no regime de substituição tributária, os impostos variam de 17% a 25%”, explica. A Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista foi criada em março deste ano, para trabalhar sobre as principais demandas do setor que tem 84 mil empresas e gera cerca de 400 mil empregos diretos. A proposta de criação partiu da Federação das CDLs de Santa Catarina (FCDL/SC) e recebeu apoio imediato do deputado Edison Andrino. A FCDL/SC representa 172 CDLs e aproximadamente 30 mil associados. A Frente discute os principais pleitos do setor, que tem um papel social fundamental na geração e distribuição de riquezas. De propostas que possam estimular o crescimento, como redução de carga de ICMS e outros impostos estaduais e municipais, a ações articuladas pelo Parlamento catarinense junto ao Congresso Nacional para trabalhar pelo fortalecimento e desenvolvimento do comércio varejista. “Questões locais que atingem em cheio o comércio varejista, como a mobilidade urbana, também estão entre os problemas discutidos no âmbito desta Frente”, destaca o deputado Edison Andrino. Assessoria de Imprensa (48) 3221 - 2698