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Disque 180: denúncia de violência contra a mulher
Projeto lei de autoria da deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB) torna obrigatória a divulgação do serviço de Disque Denúncia Nacional de Violência contra a Mulher em estabelecimentos públicos e comerciais de Santa Catarina. Aprovado na terça-feira (18) em votação plenária de segundo turno, o projeto segue agora para sanção do governador Raimundo Colombo.
Pela proposta da parlamentar, hotéis, motéis, casas noturnas, pensões, pousadas, bares, restaurantes, clubes sociais, associações recreativas ou desportivas, salões de beleza, academias de dança, saunas, casas de massagem, agências de viagens, locais de transporte de massas, locais de acesso público junto às rodovias e postos de abastecimentos de veículos deverão afixar placas em local visível contendo o texto: “Violência contra a mulher: denuncie! Disque 180”.
Os estabelecimentos que não cumprirem o disposto na lei estarão sujeitos a advertência por escrito, em seguida, a multa de R$ 500 (quinhentos reais) por infração, dobrada a cada reincidência até a terceira, posteriormente, estarão sujeitos a suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento até a sua regularização.
