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Lunelli propõe lei que incentiva técnica inovadora para recuperação de imóveis públicos degradados
Deputado afirma que muitos espaços estão sendo invadidos por usuários de drogas quando poderiam estar servindo à população
O deputado Antídio Lunelli (MDB) apresentou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o Projeto de Lei 141/2025, que propõe a aplicação da técnica Retrofit na recuperação de prédios públicos em estado de abandono, desuso ou precariedade.
A técnica, já utilizada em grandes centros urbanos ao redor do mundo, consiste na modernização de edificações antigas ou degradadas, preservando suas características arquitetônicas originais, mas incorporando novas tecnologias e sistemas para torná-las mais funcionais, seguras, acessíveis e sustentáveis.
"É nosso dever cuidar do patrimônio dos catarinenses. Temos prédios do Estado caindo aos pedaços, sem uso e sem valor, muitos sendo invadidos por usuários de drogas. Com o retrofit, eles podem virar escolas, centros culturais, espaços de saúde ou inovação. É dar vida nova ao que está abandonado, valorizando o recurso público", afirma Lunelli.
Na justificativa, o parlamentar elenca uma série de benefícios diretos da proposta, como:
• Modernização e requalificação de imóveis com mais eficiência e segurança;
• Preservação do patrimônio histórico e da arquitetura original;
• Estímulo à sustentabilidade urbana, com reaproveitamento de materiais e infraestrutura;
• Geração de empregos e oportunidades locais;
• Aumento da eficiência energética das edificações;
• Criação de ambientes urbanos mais seguros, iluminados e atrativos à população.
O projeto prevê que a regulamentação da nova lei ficará sob responsabilidade da Diretoria de Gestão Patrimonial (DGPA). Além disso, estão contempladas parcerias público-privadas, convênios com prefeituras e articulações com órgãos federais para a execução das obras de requalificação. “Esse projeto é sobre cuidar do que é nosso. O povo catarinense merece prédios públicos úteis, bonitos e bem cuidados”.
