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Destinação de sobra dos recursos do Legislativo descumpriu acordo
"A visão dos parlamentares era ampliar, fazer algo novo pela saúde. Pagar dívida da má gestão do Estado nunca foi cogitado", aponta Dresch
O deputado Dirceu Dresch (PT) avalia que a Assembleia Legislativa de Santa Catarina descumpriu acordo político que tinha com os deputados ao não destinar o total da sobra de recursos do Legislativo, cerca de R$ 106 milhões, para financiar cirurgias eletivas.
No início desta semana, a Assembleia Legislativa repassou R$ 50 milhões ao Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos, criado para financiar a realização de cirurgias eletivas. Porém, outros R$ 56 milhões foram para a conta única do Estado, onde o governo pode usar como desejar os recursos.
"O Legislativo fez economia, não realizamos uma série de atividades para conter despesas e o resultado dessa economia de recursos era para ser aplicado na retomada dos mutirões de cirurgias, para diminuir as filas e injetar recursos nos hospitais filantrópicos. Para nossa surpresa, mais da metade do que foi economizado foi depositado no caixa do governo, para ele pagar suas dívidas. A visão dos parlamentares era ampliar, fazer algo novo pela saúde. Isso não foi respeitado. Pagar dívida da má gestão do Estado nunca foi cogitado", aponta Dresch
Aprovado pelos deputados em julho deste ano, o Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos, Municipais, Hemosc e Cepon foi criado para receber as sobras de recursos dos poderes. Pela lei aprovada, 90% dos recursos do fundo serão usados para custear programas de cirurgias eletivas de baixa, média e alta complexidade, executadas por hospitais filantrópicos e municipais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Os outros 10% dos recursos do fundo são destinados ao custeio do Hemosc e Cepon.
"O projeto do fundo foi criado justamente para garantir que os recursos seriam usados para financiar ações na saúde. Fizemos um intenso debate aqui no Legislativo para assegurar isso. Em nenhum momento foi sugerido que esses recursos voltassem para os cofres do Estado sem uma destinação definida. É decepcionante ver o que foi feito. Não houve respeito aos parlamentares", lamenta Dresch.
Assessoria de Imprensa
Deputado Dirceu Dresch - PT/SC
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