Deputados rejeitam projeto do TJ que criava gratificações e propõem debate sobre plano de carreira
Com as galerias do Plenário da Assembleia Legislativa lotadas de servidores do Tribunal de Justiça (TJ) que estão em greve, os deputados estaduais das comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho e Serviço Público rejeitaram por unanimidade, durante reunião conjunta, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 5/2015, de autoria do TJ, que criava gratificação de nível superior no valor de 50% para os portadores de diploma do curso de Direito, enquadrados no nível médio. Os parlamentares aprovaram um requerimento do deputado Dirceu Dresch (PT) para realização de audiência pública sobre a criação do novo Plano de Cargos e Salários dos servidores do Poder Judiciário.
A rejeição da matéria era uma reivindicação dos servidores do órgão. Eles pleiteiam que os recursos que o tribunal gastaria com a criação da gratificação sejam revertidos para o reajuste salarial de toda a categoria, que está em greve e exige aumento salarial de 16% . Com a decisão dos deputados, o projeto agora será arquivado.
"A rejeição do projeto ocorreu por dois motivos: primeiro porque a proposta veio sem o estudo de impacto financeiro completo, incluindo o custo da medida para o orçamento de 2016 e 2017, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo, por não ter o apoio dos servidores do Poder Judiciário. O projeto veio em um momento inoportuno, para dividir a categoria. Defendemos que o Tribunal de Justiça abra canal de diálogo, aplique os R$ 26 milhões que seriam gastos com a criação da gratificação no reajuste dos servidores no Novo Plano de Cargos e Salários", explicou Dresch. A audiência pública para discutir a carreira dos servidores do Tribunal de Justiça deve ocorrer na próxima semana.
Greve
Os servidores do Poder Judiciário estão em greve desde o início de abril. A mobilização conta com mais de 80% de adesão dos trabalhadores - a greve atinge 104 das 111 comarcas de todo o estado.
Assessoria de Imprensa
Deputado Dirceu Dresch - PT/SC
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