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Deputados irão definir os convocados para depor na CPI do MPSC
Os membros da CPI do MPSC se reúnem na tarde desta terça-feira (27), às 17 horas, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Na oportunidade deverá ser definido o cronograma para os encontros semanais. A intenção é que as reuniões ocorram toda terça-feira e quarta-feira. A comissão pretende definir ainda os nomes dos convocados para depor durante a investigação. A intenção do deputado Jailson Lima (PT), relator da CPI, é de concluir os trabalhos em 60 dias.
Sobre a CPI
A CPI que vai investigar irregularidades no contrato do Ministério Público de Santa Catarina foi instalada no último dia 21, na Assembleia Legislativa. A primeira reunião na Sala das Comissões definiu o nome do deputado Mauro de Nadal (PMDB) na presidência e do deputado Jailson Lima (PT) na relatoria. Os integrantes da Comissão reafirmaram a intenção de apurar ações do MPSC, mas sem o intuito de desacreditar a instituição.
O relator, deputado Jailson Lima (PT) distribuiu documentos colhidos desde dezembro, quando começaram as pesquisas sobre o caso. Esta é a primeira vez no país que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) vai apurar as ações do Ministério Público. A denúncia levantada pelo deputado estadual Jailson Lima vai investigar um contrato, sem licitação, de mais de R$ 123 milhões.
Na mira da CPI está a compra, sem abertura de concorrência, de um terreno no centro de Florianópolis. O local, em Área de Preservação Permanente (APP), foi embargado pelo próprio Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por crime ambiental e foi comprado enquanto o imóvel ainda estava interditado no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
O contrato de mais de R$ 123 milhões firmado com a Becker Construção prevê, além do terreno, também a aquisição de um prédio na planta para a nova sede do MPSC. A obra seria entregue apenas em 2017. A área, no centro da capital, teve valorização de 300%. O valor passou de R$ 10,440 milhões para R$ 38 milhões em apenas 60 dias. "Não quero desacreditar o MPSC, mas há muitos mistérios a serem explicados. O dinheiro público precisa ter uma gestão transparente e responsável. Não é possível fechar os olhos para o descumprimento das leis", afirma o deputado Jailson Lima.
Em dezembro a primeira parcela do contrato, no valor de R$ 30 milhões, já foi paga pelo MPSC. Outros pagamentos de R$ 23 milhões ao ano estavam previstos até 2017.
Patricia de Melo
Assessoria de Comunicação Dep. Jailson Lima
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