Deputado Volnei fala sobre lei estadual de combate ao fumo

Com o tema “Controle de Tabagismo: experiências em Santa Catarina”, o deputado e presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, Volnei Mortoni (PT), participou na tarde de quinta-feira (29) de uma mesa redonda, onde ele falou sobre a Legislação em Santa Catarina e os ambientes livres de fumo. O evento organizado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), em parceria com a Unimed da Grande Florianópolis, com apoio da Aliança de Controle do Tabagismo (ACTbr), Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, Associação Brasileira dos Portadores de Câncer (Amucc) e da Fundação de Apoio ao Hemosc e Cepon (FAHECE), onde foi realizado.

Morastoni abordou sobre o panorama geral de combate ao fumo no Brasil e falou sobre a Legislação Estadual vigente, n° 7.592, de 1989. Relatou ainda, que há atualmente em tramitação na Assembleia o PL 103/2014, de sua autoria, que inclui novos recintos para a proibição do fumo, como em terminais de transporte aéreo, rodoviário ou marítimo; centros comerciais de qualquer dimensão; hotéis e similares; e lanchonetes, cantinas, refeitórios; praças de alimentação e similares; assim como, ficarão vedadas as áreas específicas destinadas aos fumantes.

Na ocasião, recebeu novas propostas a serem incluídas no PL, que vai levar para apreciação da Comissão de Saúde. O parlamentar destacou que mais de 50 doenças são decorrentes do cigarro, um mal que segundo estimativas, mata aproximadamente 15 pessoas por hora no Brasil. “Acredito que já evoluímos muito na questão de conscientização das pessoas, mas ainda é preciso muito trabalho para chegarmos aonde precisamos e ajudar a salvar vidas, que é o nosso bem mais precioso”, ressaltou.  

O evento teve ainda, a explanação sobre o Programa de Controle do Tabagismo da Unimed da Grande Florianópolis, apresentado pela Dra. Eleonor Minho Connil; as Medidas para Controle do Tabagismo, relatadas pela Dra. Senen Hauff, do Centro de Pesquisas Oncológicas (CEPON); e a presidente do Grupo de Apoio a Laringectomizados SC (GAL), Elisa Gomes Vieira, falou do trabalho desenvolvido pela entidade.

Também teve o depoimento emocionante de um ex-fumante, Celso Berto, que hoje vive depois de ter passado por muito sofrimento ocasionado por um câncer na laringe. Ele ficou três anos sem poder falar, o que só se tornou possível, graças a uma prótese. “Fumei 45 anos. O cigarro mata. Hoje estou vivo pela graça de Deus”. O documentário “Dois pesos e duas medidas: A Justiça é igual para todos?”, foi exibido no evento. O filme conta a história de um aposentado que teve suas pernas amputadas por uma doença causada exclusivamente pelo cigarro e entrou com uma ação para reparação de danos contra a fabricante. Embora sua imagem tenha sido estampada nos maços como alerta para os danos causados pelo tabagismo, a Justiça não reconheceu seu direito a indenização.

Texto: Renata Furlanetto
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