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Deputado Sargento Soares cobra reajuste salarial para segurança pública
A situação salarial dos servidores da segurança pública do Estado (policiais e bombeiros militares, policiais civis, agentes prisionais e peritos) foi tratada pelo deputado Sargento Amauri Soares (PDT) durante pronunciamento na tarde de quarta-feira, 10/04, no Plenário da Assembleia Legislativa. Segundo o parlamentar, esse grupo de funcionários é o que está há mais tempo estão sem reajuste salarial. “Os servidores da saúde e do magistério tiveram reajustes aprovados recentemente no Parlamento, mas, na segurança pública, o que se ouve até agora são apenas rumores nos corredores das casas de comando das instituições e do palácio do governo”, explicou. Entre os boatos estão o pagamento de salários através de subsídio e a antecipação da incorporação do abono, mas não há uma palavra oficial das autoridades.
Representante dos praças da Polícia e Bombeiro Militar, Sargento Soares reivindicou medidas concretas e sugeriu que o assunto seja tratado com cuidado, “para o governo não errar”.
De acordo com o deputado, a organização salarial dos servidores dessa área iniciou com a chamada escala vertical, através da Lei Complementar (LC) nº 254, de 2003. A intenção da legislação, construída com a participação de todos os setores da segurança, era fazer justiça por um largo período de tempo. A Lei 254 determinava a que a diferença entre o menor e maior salário deveria ser de no máximo quatro vezes. No entanto, a lei não foi cumprida integralmente, resultando, em 2008, em um movimento de paralisação dos praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
Em 2009, a lei foi praticamente enterrada, quando o então governador, Luiz Henrique da Silveira, anulava a principal baliza da lei - a proporcionalidade entre o maior e menor vencimento, fazendo aprovar a LC nº 454. Na época, o projeto não recebeu apoio dos praças, e até a bancada de oposição chegou a abandonar o votação em Plenário como protesto.
Com a nova administração do governador Raimundo Colombo foram tomadas medidas no sentido de se fazer o que o deputado chama de “justiça salarial”. No entanto, as iniciativas ainda são tímidas.
Uma delas foi criação de database para todos servidores públicos estaduais. Mas já em 2013, o governo não aplicou o reajuste relativo às perdas do ano anterior. “Dessa forma decretou a extinção de uma lei que ele próprio criou, frustrando a esperança dos servidores públicos”, criticou.
Outra: foi a incorporação dos abonos para os funcionários da segurança pública, com o prazo de dois anos de pagamento, encerrando em março de 2014, mesmo com a insistência para se diminuir o prazo.
Com essa política salarial para segurança pública, o recado que governador está mandando é que não haverá qualquer reajuste salarial antes de sua reeleição.
