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07/06/2017 - 17h21min

Deputado questiona descentralização e propõe revisão da proposta

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Deputado Padre Pedro Baldissera

Padre Pedro afirmou que regionais não responderam como “ferramentas de desenvolvimento” e precisam de modificações

Na avaliação do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), os estudos que apontam aumento de R$ 40 milhões nos custos das Agências de Desenvolvimento Regional (ADR), desde a mudança de nomenclatura dos órgãos, em 2015, são suficientes para mostrar a urgência de mudanças no modelo de descentralização do governo catarinense. O parlamentar classificou a desconcentração das ações do Estado como uma “estratégia inteligente”, no entanto, considerou que não há resolutividade.

Na tribuna da Assembleia Legislativa, o parlamentar ocupou o espaço destinado à Bancada do PT para analisar os 14 anos do sistema. “A proposta, em 2003, era aproximar o governo das regiões. Mas os prefeitos sempre precisaram recorrer a Florianópolis; as secretarias de Saúde continuaram com a ambulancioterapia (o transporte de pacientes para tratamento em outras regiões) para Florianópolis , Rio Grande do Sul e Paraná. Então, não há descentralização”, explicou.

Outra questão apontada por Padre Pedro é o argumento de que as regionais combateriam a migração para regiões metropolitanas, em especial do litoral. O resultado foi contrário e houve aumento da concentração populacional no litoral. Além disso, a ideia era garantir desenvolvimento às áreas com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado. “Até 2013 apenas 10 regiões, das 36, tiveram crescimento. Enquanto as 10 mais pobres em IDH empobreceram mais. São resultados que nos obrigam a uma revisão urgente do modelo”, complementou o deputado.

A proposta do parlamentar é uma readequação do sistema levando em consideração a divisão adotada pelas associações de municípios do Estado, com um vínculo direto entre os órgãos do governo e as representações das regiões.



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