Deputado Jailson Lima busca assinaturas para instauração de CPI do MP

Deputado Jailson Lima (PT). Foto: Eduardo Guedes de Oliveira / Agência AL

Na plenária, nos almoços de bancada, nos corredores da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o deputado Jailson Lima (PT) conversa com seus colegas parlamentares, almejando a adesão de 14 na instauração da Comissão de Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga ações do Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC). Na sessão de ontem, 19 de fevereiro de 2014, o deputado Edison Andrino reiterou sua intenção de assinar o requerimento da CPI.

"Além de legislar, fiscalizar é uma das missões de um deputado estadual, para a qual é preciso coragem", esclareceu Jailson. A torcida pela instauração da CPI, segundo ele, é tão real quanto o medo de enfrentar o desafio de fiscalizar o fiscalizador. Durante a sessão, o deputado levou ao plenário o processo de dispensa de licitação do prédio comprado e a ação civil pública de crime ambiental, ambos envolvendo o MP/SC.

O deputado não explorou os documentos, porque precisou esclarecer algumas controvérsias. Na segunda-feira, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgou um texto sobre a criação de uma comissão investigativa. Na terça, o texto foi retirado e sucedido de uma nota de correção. Os documentos apresentados por Jailson estão com a Comissão de Fiscalização do MP, que deve ainda decidir como tratar a questão. Diante dessas controvérsias, a maior parte do pronunciamento de Jailson foi dedicada ao vídeo em que uma comissão investigativa é aprovada — por unanimidade — na 4ª sessão ordinária do CNMP em 17 de março, para apurar as ações do MP/SC.

"Se eles não tiverem errado, tiro a assinatura", explicou o deputado Edison Andrino, referindo-se ao MP/SC. Dito isto, o deputado abre precedente para que eles se manifestem na própria Alesc, com a finalidade de esclarecimento. Analisando a documentação organizada por Jailson, Edison percebeu irregularidades. Pela compra de um terreno vazio "sem edifício e sem licitação", o deputado peemedebista disse que assinaria o requerimento de CPI nas duas sessões ordinárias ocorridas nessa semana.

Luiza Martin
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Deputado Estadual Jailson Lima (PT)
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