/
Deputado denuncia violação do Regimento Interno da Alesc na votação das MPs da segurança pública
Parlamentares da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público foram impedidos de debater as propostas enviadas pelo Executivo
Uma manobra política impediu que os deputados membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público pudessem debater as Medidas Provisórias 201, 202, 203, enviadas pelo governo Colombo, que ampliam a jornada de trabalho e alteram o banco de horas, no âmbito das polícias civil e militar, bombeiros e Instituto Geral de Perícias (IGP).
"Estou surpreso e indignado. Violaram o Regimento Interno. Não havia nenhum acordo para isso. As MPs foram para o Plenário sem que a comissão deliberasse sobre as matérias que contêm vários pontos obscuros. Cercearam o direito dos parlamentares da Comissão de Trabalho de fazer o debate e apresentar emendas. Pretendo levar isso à Comissão de Ética", protestou o deputado Dirceu Dresch (PT).
Conforme o conteúdo das medidas provisórias, as matérias deveriam ser deliberadas nas comissões de Constituição e Justiça; Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público.
Na manhã desta terça-feira (17), as MPs voltaram a ser discutidas e aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça, já que receberam emendas na Comissão de Finanças na semana passada. Na sequência, deveriam ser encaminhadas para a Comissão de Trabalho, mas foram direto para o Plenário, onde acabaram aprovadas por maioria, sob protesto de centenas de servidores que lotaram as galerias e o hall do Parlamento.
Defesa de mais policiais
Para Dresch, a implantação da jornada de 24 horas de trabalho por 48 horas de folga, estabelecida pela MP 202, significa que o policial militar terá uma jornada de trabalho semanal de 74 horas, no lugar das 40 horas previstas na legislação atual. "Mudar escala de trabalho não vai resolver a questão da segurança, o que vai melhorar é mais policial na rua. Santa Catarina tem a metade dos policiais necessários. Em 2002 eram 13 mil policiais, hoje temos 10,4 mil e, se nada for feito, em 2016 teremos pouco mais de 9 mil. O governo não precisa crucificar o policial, precisa sim chamar os mais de mil candidatos aprovados no ultimo concurso público", protesta Dresch.
Assessoria de Imprensa
Deputado Dirceu Dresch - PT/SC
(48) 9944 0190
