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Deputado critica adiamento da votação do orçamento impositivo
Parece haver um impasse entre a base e o governo, isso não pode travar um projeto tão importante", criticou o deputado.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 4/2016, que torna obrigatória a execução das demandas aprovadas nas audiências do Orçamento Regionalizado, já foi aprovado em todas as comissões e deveria ser votado em Plenário nesta semana. Porém, a matéria não foi colocada em discussão, o que provocou reação do deputado Dirceu Dresch (PT), que encaminhou ofício à Mesa Diretora solicitando urgência na votação. "Na quarta-feira faltou energia elétrica e a sessão foi encerrada, mas na quinta-feira a matéria foi tirada de pauta, mesmo com quórum para ser votada. Parece haver um impasse entre a base e o governo, isso não pode travar um projeto tão importante", criticou o deputado.
Dresch argumenta que a aprovação do projeto é urgente, já que no dia 23 inicia o calendário do Orçamento Regionalizado, quando serão realizadas audiências públicas em cada uma das 36 regionais para definir as obras e ações prioritárias que serão incluídas no Orçamento do Estado para 2017. "Não podemos ir novamente só com o discurso. Precisamos ir com a garantia de recursos, sabendo exatamente quanto cada região terá para executar as ações elencadas pela sociedade."
Se o orçamento impositivo fosse aprovado em plenário, os parlamentares iriam para as regiões sabendo que teriam R$ 600 milhões para as demandas apontadas pela população e saberiam quanto caberia a cada região.
A proposta assinada pelos membros da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa define que o valor correspondente a 3% da Receita Corrente Líquida do exercício financeiro do ano anterior será investido em obras e ações elencadas pela população. O recurso seria dividido para contemplar 36 microrregiões, por meio de um índice que leva em conta três critérios: Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), área total e população dos municípios que compõem a microrregião, sendo que 40% serão obrigatoriamente investidos em saúde e educação.
Assessoria de Imprensa
Deputado Dirceu Dresch - PT/SC
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