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Depois de 13 anos, Conselho da Juventude é implantado em Santa Catarina
Uma luta de 13 anos dos movimentos de jovens de Santa Catarina resultou, na noite desta quarta-feira (20), na implantação oficial do Conselho Estadual da Juventude. A solenidade aconteceu no Cinema do Centro Integrado de Cultura (CIC). O evento reuniu conselheiros eleitos, suplentes, representantes da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, além do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), autor do lei que autorizou a criação do conselho e responsável pelos debates que envolveram mais de 1 mil jovens na discussão da proposta que criou o órgão.
O Conselho garante participação de jovens de diversos setores na definição de políticas públicas dirigidas à população de 16 a 29 anos. A Lei 16.865, aprovada em 12 de dezembro de 2015 e sancionada em janeiro de 2016, traz as regras para a atuação do Conselho.
Em cinco audiências públicas presididas por Padre Pedro em 2013, movimentos de juventude das principais regiões do estado apresentaram mudanças ao projeto 284/2013, que resultou na lei no entanto, várias não foram acatadas. “É um debate de mais de uma década feito junto de milhares de jovens. E agora, com o órgão instituído, vamos buscar estes avanços que não foram contemplados, em conjunto com as entidades da juventude”, afirmou Padre Pedro. Para o parlamentar, a criação do Conselho é o primeiro passo para a inclusão das lutas da juventude na pauta do Estado.
Um dos avanços que não foi garantido no projeto, no entanto, já está assegurado em outro dispositivo, a Emenda Constitucional 67. Padre Pedro lembra que em razão Emenda 67, de 10 de dezembro de 2013, a participação da sociedade civil deve ser majoritária em relação aos representantes governamentais. O texto garante participação maior da sociedade civil não só no Conselho da Juventude, mas em todos os conselhos de cunho social, e foi proposta pelos jovens, na série de cinco audiências públicas realizadas em 2013. A alteração foi apresentada ao plenário por Padre Pedro e aprovada depois de dois meses de tramitação.
Histórico de luta
O projeto que autorizou a instituição do Conselho da Juventude, em 2009, foi apresentado por Padre Pedro, que continuou uma luta iniciada pelo ex-deputado estadual Paulo Eccel. A Assembleia chegou a aprovar o texto original em dezembro de 2007, por 19 votos a 16. Contudo, a matéria foi vetada pelo então governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB). O projeto retornou para análise em 2009 e foi aprovado.
No entanto, ficou faltando a regulamentação para o funcionamento do órgão. Em junho de 2013, o deputado Padre Pedro Baldissera entregou ao governador Raimundo Colombo a Carta da Juventude, documento liderado pela Pastoral da Juventude que apontava a necessidade de criação do Conselho em Santa Catarina, um dos únicos estados sem o órgão em funcionamento. A demanda foi concretizada com o envio do PL 284/2013, pelo governo do Estado.
O projeto foi enviado pelo Executivo depois de muita pressão dos movimentos de jovens, junto do deputado Padre Pedro. As audiências, solicitadas pelo parlamentar, reuniram mais de 1 mil jovens e sistematizaram as colaborações da juventude que, estudadas e selecionadas, foram reunidas em um substitutivo global entregue às comissões da Casa, que analisaram a proposta. Muitas das sugestões não foram acatadas, o que determina a continuação do debate dentro do próprio Conselho, a partir de agora.
A defesa que Padre Pedro faz, a mesma dos movimentos de jovens, é que o projeto deve garantir medidas como participação majoritária da sociedade civil. O objetivo é assegurar os interesses da população nos encaminhamentos do Conselho, e que não sirva como uma instância que apenas confirme os desejos do governo do Estado.
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