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“Defensoria Pública é a quinta em atuação no Brasil e terceira com menor número de servidores”
Durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta quinta-feira (1º), o deputado Jair Miotto (União) saudou a Defensoria Pública Catarinense por seus 10 anos de atuação no estado. Na sessão, o presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina (Adepesc), o defensor público João Joffily Coutinho, assistido por um grupo de representantes da Defensoria Pública do estado, usou a tribuna da Casa para repassar informações a respeito do trabalho realizado pela instituição.
De acordo com o presidente, em 2013 a Defensoria Pública passou a prestar atendimento para os catarinenses. "Hoje, em atividade, são 119 defensores públicos que contam com o apoio de 100 analistas e 80 técnicos. Atua em 24 núcleos, beneficiando 3,8 milhões de catarinenses, o que representa mais de 50% da população de Santa Catarina. Estamos nas grandes Comarcas e pretendemos cobrir as 111 existentes no estado", projeta o presidente da Adepesc.
A Defensoria Pública atende, gratuitamente, cidadãos catarinenses em situação de vulnerabilidade que necessitam de atendimento judicial. Segundo o presidente Coutinho, entre 2013 e 2023, mais de 22 mil processos da Defensoria Pública Catarinense tramitaram no Superior Tribunal de Justiça (STJ). "Nestes 10 anos, a Defensoria já fez muito pela população vulnerável. Foram mais de 3,4 milhões atos, como atendimentos, petições, audiências, conciliações e mediações, em áreas variadas, como família, infância e juventude, saúde, área civil", destaca o presidente.
O deputado Miotto parabenizou a atuação da Defensoria Pública no estado, destacando que a instituição tem uma sala de atendimento na Alesc, onde já realizou mais de mil atendimentos, vindos através de demandas que chegam na Casa e são encaminhadas pelos parlamentares à instituição. "Precisamos fortalecer este trabalho da Defensoria Pública Catarinense que garante acesso gratuito à justiça, com muita humanização. Mas que, apesar de ser a quinta Defensoria Pública com maior atuação no Brasil, infelizmente, é a terceira no país com menor quantidade de servidores", alerta o deputado.
O parlamentar destacou, ainda, que o trabalho da instituição garantiu o direto à educação para mais de três mil crianças que foram inclusas no sistema educacional catarinense. Com o início da fiscalização também do sistema prisional, grandes incidentes ou atentados não foram mais registrados. Defendeu mulheres vítimas de violência, crime que aumentou durante a pandemia, período que a Defensoria Pública não parou. "Foi apurado em levantamento que, em três anos de atuação, a Defensoria Pública contribuiu com a redução de mais de 2 mil anos de penas, o que gerou uma economia de R$ 75,8 milhões para os cofres públicos de Santa Catarina. Mas, principalmente, todo este trabalho garantiu o direto de justiça ao cidadão catarinense", enaltece o deputado.
Visita no gabinete
Já na quarta-feira, o deputado Miotto recebeu no gabinete da Alesc o presidente Coutinho e o defensor público Renan Soares de Souza. Além de falarem sobre os 10 anos de atuação da Defensoria Pública Catarinense e sobre a campanha de inclusão de pessoas com deficiência idealizada pela instituição em 2023, os defensores também parabenizaram o deputado por apresentar na Casa um Projeto de Lei (PL) que determina que os cartórios comuniquem à Defensoria Pública de Santa Catarina sobre registros de nascimento sem a identificação do nome do pai. "O projeto apresentado pelo deputado aqui na Alesc, além de resguardar do direito à paternidade dos nascidos, também garante o direto à pensão alimentícia. A Defensoria Pública apoia, integralmente, este tipo de iniciativa", parabeniza o presidente Coutinho.
