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Darci de Matos propõe audiência pública para debater reserva indígena
O deputado Darci de Matos (PSD) solicitou que a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa realize audiência pública para tratar da questão das reservas indígenas Pindoty, Tarumã, Piraí e Morro Alto nos municípios de São Francisco do Sul, Balneário Barra do Sul e Araquari. Recentemente o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu anular a reserva indígena de Araçaí, no Oeste do Estado. Esta decisão pode ter reflexo no processo judicial semelhante que os agricultores dos três municípios do Litoral Norte travam contra a portaria do Ministério da Justiça que tratou das demarcações de terras indígenas. “Entendemos que a Funai não respeitou a própria Constituição Federal, que determina que os índios têm direito sobre as terras que ocupavam até 5 de outubro de 1988. Os índios guarani se instalaram naquelas áreas após 1990, portanto, fora do prazo”, frisou Darci de Matos. A portaria afeta mais de 100 pequenos agricultores.
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