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Darci de Matos empenhado na luta contra a pirataria e em defesa dos obesos
Com o auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa, completamente lotado, os comerciantes do Estado demonstraram força na luta para combater as feiras itinerantes. O encontro, na tarde de 16 de maio, aprovou três decisões importantes. 1) Agendar reunião com o secretário de Estado da Fazenda para pedir a revisão do decreto 3.727/2005, que trata da cobrança de imposto por estimativa, e cobrar a aplicação do decreto 2.458/2014, que autoriza a suspensão da inscrição no cadastro do ICMS do estabelecimento envolvido na comercialização de produtos falsificados. 2) Acertar com os órgãos fiscalizadores (Vigilância Sanitária, Ministério do Trabalho, Corpo de Bombeiros, Secretaria da Fazenda e outros) a criação de uma força tarefa para fiscalizar as feiras itinerantes. 3) Apresentar ao presidente da Fecam (Federação Catarinense dos Municípios), proposta de projeto de lei que regulamenta a realização de feiras itinerantes nos municípios catarinenses.
O deputado Darci de Matos (PSD), presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista, que coordenou os trabalhos, junto com os representantes da FCDL-SC e Fecomércio, condenou de forma veemente a concorrência desleal e ilegal praticada pelas feiras itinerantes contra o comércio estabelecido. “Estes feirantes vendem produtos piratas contrabandeados, prejudicando toda a sociedade, pois o Brasil deixa de arrecadar, a cada ano, cerca de R$ 40 bilhões em impostos”. A Assembleia Legislativa também aprovou a Indicação apresentada por Darci de Matos que solicita ao governador e ao secretário de Segurança Pública a criação da Delegacia Especializada no Combate à Pirataria.
Obesos mórbidos
O deputado Darci de Matos protocolou projeto de lei que garante atendimento prioritário para pessoas com obesidade mórbida que estejam em filas nos estabelecimentos bancários, comerciais e órgãos públicos. Também propõe a criação de senhas para evitar o deslocamento e a permanência em pé das pessoas referidas nesta lei. Define ainda a necessidade de ter à disposição um assento com as dimensões compatíveis para uso de uma pessoa com obesidade mórbida. Darci de Matos explica que a obesidade é uma doença crônica e de difícil tratamento e que afeta mais de 300 milhões de pessoas no mundo. “Os obesos mórbido passam por constrangimentos diversos ao enfrentar um longo tempo em filas de espera e alguns sofrem problemas de pressão ou dores nas articulações enquanto permanecem em pé. Portanto, o nosso projeto de lei visa oferecer um tratamento especial a estes cidadãos que pagam impostos e têm direito à plena cidadania”.
Assessoria de imprensa
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