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Darci de Matos coordena reunião do comércio na Alesc para combater pirataria
Com o auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa, completamente lotado, os comerciantes do Estado demonstraram força na luta para combater as feiras itinerantes. O encontro, na tarde desta terça-feira (16), aprovou três decisões importantes. 1) Agendar reunião com o secretário de Estado da Fazenda para pedir a revisão do decreto 3.727/2005, que trata da cobrança de imposto por estimativa, e cobrar a aplicação do decreto 2.458/2014, que autoriza a suspensão da inscrição no cadastro do ICMS do estabelecimento envolvido na comercialização de produtos falsificados. 2) Acertar com os órgãos fiscalizadores (Vigilância Sanitária, Ministério do Trabalho, Corpo de Bombeiros, Secretaria da Fazenda e outros) a criação de uma força tarefa para fiscalizar as feiras itinerantes. 3) Apresentar ao presidente da Fecam (Federação Catarinense dos Municípios), proposta de projeto de lei que regulamenta a realização de feiras itinerantes nos municípios catarinenses.
O deputado Darci de Matos (PSD), presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista, que coordenou os trabalhos, junto com os representantes da FCDL-SC e Fecomércio, condenou de forma veemente a concorrência desleal e ilegal praticada pelas feiras itinerantes contra o comércio estabelecido. “Estes feirantes vendem produtos piratas contrabandeados, prejudicando toda a sociedade, pois o Brasil deixa de arrecadar, a cada ano, cerca de R$ 40 bilhões em impostos”. A Assembleia Legislativa também aprovou a Indicação apresentada por Darci de Matos que solicita ao governador e ao secretário de Segurança Pública a criação da Delegacia Especializada no Combate à Pirataria.
Assessoria de imprensa
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