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Darci de Matos comemora decisão do STF que garante trabalho dos bombeiros voluntários
O deputado Darci de Matos (PSD) comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que não aceitou, por sete votos a um, recurso contra a decisão do ministro Luiz Fux, que havia arquivado a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) protocolada pela Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares (Feneme). O STF garantiu a legalidade das emendas à Constituição estadual com respeito a atuação dos bombeiros voluntários. A Feneme entrou com a ação em dezembro de 2012, logo após o governador sancionar a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) que garante aos bombeiros voluntários o direito de realização de vistorias técnicas. “Mais uma vez prevaleceu o bom senso. Nas duas visitas que fizemos ao Fux, em Brasília, explicamos que as corporações dos bombeiros voluntários realizam um excepcional trabalho em 30 municípios, tendo total apoio da população. Não podemos deixar que o corporativismo de alguns bombeiros militares atrapalhe a atividade dos voluntários, realizada há mais de 100 anos. A justiça foi feita, parabéns”, frisou Darci de Matos.
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