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Contra o populismo na Alesc, Jessé Lopes defende a Constituição
Apenas dois deputados votaram pela manutenção do veto do governador sobre requerimento para o uso de 10% do Fundo Estadual da Saúde que seria distribuído a 182 hospitais filantrópicos de Santa Catarina. Jessé Lopes (PSL) e Bruno Souza (PSB) foram os únicos que tiveram coragem de defender a Constituição Estadual nessa questão, em uma matéria com mérito inquestionável. Mas para eles o princípio constitucional da separação de poderes, pilares da democracia, falou mais alto.
Segundo Jessé Lopes, não cabe ao poder Legislativo determinar a destinação de recursos da Secretaria da Saúde e a matéria acabará judicializada, trazendo mais gastos desnecessários ao contribuinte e os hospitais correm grande risco de não receberem os recursos.
A matéria, de grande apelo popular, levou muita gente à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (10), em defesa da melhoria dos hospitais. A imensa maioria dos deputados votou pela quebra do veto do governador, o que fizeram sob intensos aplausos. A emoção tomou conta e o voto de cada deputado se tornou um voto simbólico “pela saúde”, o que segundo Jessé não pode ser feito dessa forma.
O deputado alertou para o entendimento equivocado de que o seu voto teria sido “contra os hospitais filantrópicos”. Jessé disse que seu voto não foi pelo mérito da questão, mas pelo princípio constitucional.
“A Assembleia Legislativa precisa ser reeducada. Na busca incansável de popularizar seu mandato, o deputado acaba não respeitando a Constituição. Não vou me render ao populismo nos votos. Isso é, no mínimo, irresponsável”, disse Jessé..
Para o deputado, o resultado será o oposto ao que os deputados decidiram sob os aplausos da plateia. Muitas pessoas foram levadas à Alesc com a expectativa equivocada sobre o papel do Legislativo. Mas o requerimento que fez suspirar tanta gente corre o risco de ser alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade e os hospitais não verão a cor desse dinheiro.
“Jamais cederei a qualquer tipo de pressão, tampouco usarei entidades tão sérias como os hospitais para fazer palanque político. Fazendo isso, crio falsas expectativas”, explicou o deputado.
A Constituição, disse o deputado, não é para concordar ou discordar, mas respeitá-la.
“Meu voto não foi pelo mérito, mas sim pelo respeito das atribuições de cada um dos poderes. Mesmo assim, o veto foi derrubado e passou. Assim é com 80% dos projetos de leis do país que são inconstitucionais. Agora, a lei deve ser judicializada e todos perdemos um dia inteiro votando algo inconstitucional. Dinheiro do pagador de imposto jogado fora mais uma vez.”
