Compra sem licitação e tempo recorde na liberação do terreno: destaques no depoimento da CPI do MP

O primeiro depoimento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre atos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) durou cerca de duas horas. A reunião, na Assembleia Legislativa, ouviu o corretor Orlando Becker que afirmou não ter tido participação direta na venda do imóvel, sem licitação, que está sendo investigado.

Mais de 100 perguntas foram feitas pelos membros da CPI para o corretor. Ele esclareceu detalhes sobre o processo que levou ao fechamento do contrato, mas garantiu não ter participado desta proposta. Segundo depoimento, o acordo foi feito diretamente entre a Becker Construção, empresa do primo de Orlando, e o MPSC.

O corretor afirmou ter tido conhecimento do interesse do órgão em adquirir uma nova sede durante a inauguração, em 2012, de um outro prédio comprado pelo MPSC na rua Pedro Ivo. Este imóvel, no centro da capital, foi vendido por Orlando, também sem licitação. Ciente do interesse o corretor apresentou, junto ao primo Paulo Becker, dono da construtora, vários projetos. Nenhum deles foi aprovado. O primeiro, inclusive, teria sido negado por ultrapassar o orçamento previsto para este investimento. A proposta, na época, era de R$ 179 milhões por um prédio de 36 mil m², ou seja, R$ 4,5 mil por metro quadrado.

Apesar disto, no final de 2013, Orlando descobriu que a Becker Construção havia fechado negócio com o MPSC. A compra do terreno com um prédio de 20.974,67 m² a ser construído pelo valor de R$ 123.419.930,00 teve o primeiro pagamento, de R$ 30 milhões, ainda em dezembro. Neste contrato o valor do metro quadrado é de quase R$ 6 mil.

A rapidez na liberação do terreno junto a Prefeitura de Florianópolis é mais um ponto que chama atenção. Apesar do trâmite levar até oito meses para ser concluído, isto em situações sem impedimentos, neste caso teve tempo recorde de apenas 17 dias. O imóvel de 2.365 m², segundo o depoimento de Orlando Becker, estava à venda, pelo menos, desde 2010. Numa consulta de viabilidade feita pelo corretor havia a disponibilidade para a construção de apenas 14 mil m². Esta metragem é muito inferior aos 20 mil m² aprovados pela Becker Construção em 2012. A restrição da metragem disponível, e também a demora em vender o terreno, seriam ocasionadas pelo fato do local fazer parte de uma Área de Preservação Permanente. A negociação teria acontecido enquanto a obra estava interditada no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, já que árvores centenárias foram derrubadas e um córrego canalizado. Nas palavras do relator da CPI, deputado Jailson Lima (PT), "este funcionário responsável pela aprovação é um santo milagreiro".

A próxima reunião da CPI será na terça-feira (24), às 17 horas. Os depoimentos de Orlando da Silva Filho e Pedro de Barros, avaliadores do imóvel, serão ouvidos. Durante este período continuam sendo realizados os trabalhos de investigação e análise dos documentos. A expectativa é concluir a Comissão em menos de 60 dias.

Patricia de Melo
Assessoria de Comunicação Dep. Jailson Lima
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