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Chapecó terá quatro novos cartórios em 2016
Justiça ainda definirá locais para instalação das estruturas. Cartórios em Chapecó são uma das bandeiras da deputada Luciane Carminatti (PT) desde 2011
A deputada Luciane Carminatti confirmou, na tarde desta terça-feira (1º/03), que quatro novos cartórios extrajudiciais devem ser inaugurados em Chapecó ainda no segundo semestre de 2016. A informação partiu do encontro da parlamentar com o corregedor-geral da Justiça Ricardo Fontes e juiz-corregedor Luiz Henrique Bonatelli.
Serão instalados dois tabelionatos – um de notas e um de protesto de títulos – e dois cartórios de registro de imóveis.
Os tabelionatos ainda terão seus locais de instalação definidos pela Justiça, podendo ser em qualquer ponto de Chapecó. Já os cartórios somente poderão ser instalados em suas respectivas áreas de registro de imóveis, também dentro dos limites do município. A decisão cabe ao juiz e ao diretor administrativo do Fórum da Comarca.
"A ampliação da estrutura de atendimento vai melhorar expressivamente o atendimento em toda a cidade e região, que hoje podem ser consideradas entre as mais desproporcionais na relação tamanho, número de moradores e quantidade de cartórios. É uma demanda muito aguardada pela população e pela classe empresarial", afirmou a deputada.
A instalação de novos cartórios na capital do Oeste de SC é uma pauta defendida por Luciane Carminatti desde 2011. No ano passado, a Assembleia Legislativa (Alesc) votou e aprovou o projeto enviado pelos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ-SC), permitindo a instalação dos equipamentos – a própria deputada foi relatora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo os magistrados, há interesse em instalar os cartórios em Chapecó “o quanto antes”, a tempo de incluí-los no próximo concurso público da Justiça. Para isso, é necessário indicar um tabelião interino, fazer o ato de autorização e providenciar imóveis disponíveis para as estruturas.
Entenda:
• Tabelionato de Notas: também chamado de Cartório de Notas, Ofício de Notas ou Serviço Notarial. É onde são feitas as escrituras públicas, testamentos e procurações, as atas notariais e as autenticações de documentos e reconhecimento de firma.
• Tabelionato de Protesto de Títulos: também chamado de Cartório de Protestos de Títulos. É onde são feitos protestos e execuções de documentos de reconhecimento de dívida não quitada. Com o protesto, o credor comprova a mora e a inadimplência do devedor, tais como cheque, nota promissória, letra de câmbio duplicata, etc.
• Cartório de imóveis: é onde são feitos os registros públicos de casas, apartamentos e terrenos.
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