CCJ aprova projeto que cria Observatório da Violência contra a Mulher

Projeto de autoria da deputada Ana Paula Lima segue para votação no plenário da Assembleia Legislativa

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (20), por unanimidade,  o Projeto de Lei 122/2013, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT), que institui a Política Estadual para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher no Estado de Santa Catarina, denominado Observatório da Violência contra a Mulher. O projeto seguirá para análise nas Comissões de Finanças e Direitos Humanos e, em seguida, deve ser votado em Plenário.

“A vitória na CCJ foi o primeiro passo para dotar o Estado de um sistema integrado de dados sobre a proteção a mulher . Agora, é aprovar o projeto em plenário, com o apoio de todos os parlamentares, uma vez que a criação do observatório dará uma contribuição concreta para cessar a violência contra a mulher e garantir seus direitos”, declarou a deputada.

A deputada propõe que Santa Catarina disponha de um sistema para ordenar e analisar dados sobre atos de violência praticados contra a mulher, além de promover a ampliação do diálogo e a integração entre os órgãos que atendem as vítimas de violência.

"Queremos um sistema de informações completo, que respalde uma política de Estado eficaz no enfrentamento à violência", disse Ana Paula. Ela argumentou que “SC carece hoje de informações precisas sobre os casos de violência praticados contra as mulheres. Não há um mapeamento da situação e temos dificuldades na obtenção de estatísticas”.

Segundo a deputada, atualmente os dados sobre violência “estão espalhados pelos órgãos de proteção à mulher”. Mas, com a aprovação do projeto, “poderemos ter um diagnóstico real da situação”. Entre as propostas contidas no PL está a constituição e manutenção de cadastro eletrônico no qual deverão ser organizadas informações detalhadas sobre os atos de violência, tais como dados da vítima e do agressor e histórico de agressões. “São procedimentos que facilitarão a agilização de processos judiciais”, justificou a parlamentar.

Crédito da foto: Agência AL

Linete Martins

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