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Carteira de Identificação do Autista terá emissão digital em SC, após lei de Paulinha
A Carteira de Identificação do Autista passará a ser emitida em formato digital em Santa Catarina, facilitando o acesso de milhares de famílias a benefícios como passe livre intermunicipal e atendimento prioritário. O lançamento oficial reuniu autoridades e representantes do setor nesta quinta-feira (12), na Casa D'Agronômica, em Florianópolis.
A mudança é resultado da lei estadual nº 18.616/2023, proposta pela deputada Paulinha (Podemos), que torna obrigatória a emissão digital do documento. A parlamentar destacou que muitas pessoas com autismo que não conseguiam exercer seus direitos pela dificuldade de chegar até uma das instituições credenciadas para concessão do documento.
“Essa medida simplifica a vida de milhares de famílias catarinenses, especialmente aquelas que vivem no interior e não conseguem se deslocar até uma cidade que faz a emissão da carteirinha física. É um avanço importante para garantir acesso a direitos básicos com mais agilidade e respeito”.
Com a nova plataforma, o processo poderá ser feito de forma totalmente online, por meio do aplicativo “FCEE Digital”, desenvolvido pela Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE). Os usuários poderão enviar os documentos necessários, acompanhar a análise e acessar a carteira digital pelo celular.
O aplicativo estará disponível para download a partir do dia 16 de dezembro. Mais detalhes sobre o cadastro e o uso do sistema poderão ser acessados no site da FCEE.
Gabriel Duwe de Lima
Secretário Parlamentar da deputada Paulinha
Contato: (48) 99698-4543
