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Abaixo-assinado contra aposentadorias de ex-governadores
Uma campanha virtual lançada nesta quarta-feira (21), pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT), busca o apoio da população para a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 03/2011, que acaba com as aposentadorias vitalícias dos ex-governadores no Estado.
Para participar da campanha, basta acessar o link www.padrepedro.com.br/abaixo_assinado, preencher nome, e-mail(opcional), município e estado. O objetivo é reunir o maior número possível de pessoas favorável à aprovação do projeto. O material será apresentado no dia da votação em plenário.
A PEC foi apresentada por Padre Pedro há seis anos, já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e segue em análise na Comissão de Finanças. A previsão é de que a matéria siga para o plenário nas próximas semanas.
O parlamentar explica que, em uma campanha realizada em 2009, já foram coletadas mais de 30 mil assinaturas apoiando o fim das aposentadorias vitalícias. O material foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e solicitava a votação da ação que pode acabar com o benefício em todo País. “Desde 2006, quando ingressei na justiça pela primeira vez, já foram gastos com salários vitalícios mais de R$ 40 milhões em Santa Catarina”, explica Padre Pedro.
Artigo 195 garante pagamento de aposentadorias
O projeto apresentado por Padre Pedro retira da Constituição o artigo 195, que prevê o pagamento de um salário vitalício mensal a todos ex-governadores. O parlamentar já havia ingressado na justiça em 2006 e 2007, com ações populares questionando a legalidade do benefício. As ações tramitam até hoje.
Atualmente 16 estados pagam aposentadorias a ex-governadores, mas o caso catarinense é um dos mais questionados, pelo valor do benefício (R$ 30,4 mil) representar o dobro do salário do governador em exercício. Além disso, mesmo que fique no cargo por um mês, terá acesso ao benefício.
Oito ex-governadores e três viúvas recebem atualmente, somando R$ 288 mil mensais de despesa aos cofres públicos. O total em um ano é de R$ 3,7 milhões.
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Deputado Padre Pedro Baldissera
