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Avança projeto que garante distribuição de remédios à base de canabidiol, com emenda de Guimarães
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
Durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os deputados admitiram a tramitação regular do projeto de lei que assegura a distribuição de remédios à base de cannabis, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), em Santa Catarina. O projeto original tinha dois pareceres que seriam analisados, mas o relator, deputado Sérgio Guimarães (União), apresentou voto vista e as propostas anteriores foram retiradas da discussão, em reconhecimento da importância do texto proposto por Guimarães ao PL original.
Para Sérgio Guimarães, o voto vista amplia o rol de medicamentos, que na proposta original limitava a distribuição de canabidiol. Essa é uma das fórmulas extraídas da cannabis e mais comuns ao uso de pacientes. “Pensamos em ajudar mais pessoas e por isso ampliamos para outros fitocanabinoides que atendem diversos tipos de patologias.”
Alguns desses derivados são os fitocanabinoides, dentre esses, o tetrahidrocanabinol (THC), que é o princípio psicoativo, e o canabidiol (CBD). O CBD tem muitos efeitos terapêuticos, como anticonvulsivante, ansiolítico, antioxidante e anti-inflamatório, enquanto o THC se destaca pelo seu efeito analgésico, indutor do apetite e antináusea.
O deputado lembrou ainda que tem essa causa como uma das principais bandeiras. O motivo dele ter abraçado essa parcela da população foi após conhecer de perto a realidade de muitas famílias que têm pacientes que tratam diversas doenças com medicamentos provenientes de cannabis. “Não tem como não se sensibilizar com a evolução dessas pessoas após o uso dos medicamentos e o problema hoje é o acesso aos remédios, por isso precisamos facilitar.”
Alguns dos problemas mais comuns são alzheimer, parkinson, autismo, entre outras patologias. Diante de resultados comprovados cientificamente é que o assunto tem ganhado espaço em governos, independente de ideologias. De acordo com Guimarães, que coordena uma frente parlamentar sobre o tema, é importante debater o assunto com instituições e entidades que estão voltadas para atender centenas de milhares de pacientes, espalhados pelo Brasil.
Recentemente, o parlamentar esteve em São Paulo, onde se reuniu com estudiosos do Brasil e outros países, para discutir as legislações existentes e que precisam de amparo legal, para produção dos remédios em território nacional, assim como a venda por meio das associações já existentes e que atualmente dependem de decisões judiciais para manter os serviços em operação. A ideia é tornar o custo mais acessível. “Não dá para o cidadão ter direito a comprar nas farmácias, por produtos importados a valores que superam os R$ 2 mil, enquanto aqui no Brasil esse custo ao consumidor final não passaria de R$ 300.”
A fala do deputado é referenciada na liberação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para comercialização de medicamentos à base de cannabis desde que sejam importados, mas não autoriza a produção interna, o que encarece muito para o paciente.
Ainda em relação ao projeto de lei que foi aprovado na CCJ, Guimarães lembra que a proposta deve passar ainda por outras comissões, antes de ir ao Plenário para votação dos 40 parlamentares.
Paulo Cesar Santos
Jornalista
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